O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A medida se torna necessária devido a irregularidades na campanha eleitoral de 2022, conforme a apuração do tribunal.
Cassação e Novas Eleições em Roraima
Na sessão do dia 28 de setembro, o TSE recebeu a maioria dos votos necessários para cancelar o mandato de Damião e ordenar novas eleições. O processo, que deve ser retomado em 30 de setembro, revela que a chapa eleitoral cometeu abuso de poder durante a campanha, o que levou à decisão atual.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Damião e Denarium, alegando ilegalidade na distribuição de cestas básicas e reformas de casas durante o período eleitoral. A situação se complica ainda mais com o ex-governador tendo deixado o cargo para se candidatar ao Senado, o que levou Damião, então vice-governador, a assumir o governo.
Defesa e Argumentos Apresentados
A defesa de Antonio Denarium contestou as acusações, solicitando a anulação da decisão. Os advogados sustentam que a distribuição dos benefícios não constituiu uma irregularidade, pois se tratava da junção de programas sociais já existentes, sem criação de novos. Apesar dos argumentos, o TSE manteve a sua posição inicial, negando o recurso da defesa.
Com estas decisões, o futuro político em Roraima se torna incerto, com novas eleições a serem agendadas e a possibilidade de importantes mudanças na administração do estado.
