A gestão pública de Iranduba voltou aos holofotes após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que multou o prefeito Augusto Ferraz e a secretária de Saúde, Luana Ferraz, por irregularidades na contratação de profissionais da saúde.
Irregularidades na contratação de profissionais
A decisão, veiculada no Diário Oficial da Corte, refere-se às contratações feitas em 2024. Segundo o tribunal, foram admitidos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sem um processo seletivo público, infringindo normas da administração pública.
Princípios constitucionais desrespeitados
O TCE-AM destacou que essa prática fere princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade e transparência, requisitos obrigatórios nas contratações do serviço público. A investigação começou com uma denúncia na ouvidoria do tribunal, levando à análise dos contratos pela prefeitura.
Multas e recomendações ao município
Como resultado, tanto o prefeito quanto a secretária foram multados individually em R$ 22.771,43, totalizando mais de R$ 45 mil em penalidades. O prazo para pagamento é de 30 dias, e, caso não haja quitação, a cobrança poderá ser feita judicialmente.
Além das multas, o TCE determinou que a Prefeitura de Iranduba rescinda os contratos irregulares em até 60 dias, se ainda estiverem vigentes, e comprove quais medidas serão adotadas para resolver a situação. O tribunal reforçou a importância de que novas admissões sigam obrigatoriamente processos seletivos, garantindo igualdade de oportunidades e transparência no uso dos recursos públicos.
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