Manaus – Enquanto os médicos da rede pública do Amazonas seguem comprometidos na prestação de atendimentos à população, enfrentando graves dificuldades pessoais e profissionais, a gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), sob comando do secretário Luís Saraiva, é alvo de um duro alerta emitido pelas maiores autoridades médicas do estado.
Em uma manifestação pública significativa divulgada nesta quinta-feira (30), o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CREMAM) e o Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) expuseram a deterioração do sistema de saúde, destacando atrasos prolongados e generalizados no pagamento de salários e honorários, além de questionamentos sobre as condições de trabalho na rede estadual.
Desafios na saúde pública do Amazonas
O documento assinado por CREMAM e SIMEAM, apoiado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Médica Brasileira (FMB), reflete a insatisfação diante da ineficiência na gestão da Saúde. Os problemas financeiros não se limitam a uma simples questão de atraso salarial, mas se convertem em uma ameaça direta ao atendimento à saúde da população. A inadimplência, segundo a nota, pode gerar instabilidade nas escalas de trabalho, dificultando a manutenção das equipes e resultando em prejuízos na sustentabilidade do atendimento médico.
A administração atual da SES-AM falha em aspectos cruciais. Garantir a remuneração dos profissionais que atuam nos hospitais públicos e proporcionar condições adequadas de trabalho é uma exigência básica que, ao não ser realizada, compromete a qualidade do atendimento.
Ação rigorosa diante da precarização do trabalho médico
Diante da inércia da administração, as entidades médicas decidiram não se limitar à denúncia. A gestão pública e as empresas terceirizadas que operam sob a responsabilidade de Luís Saraiva agora enfrentam procedimentos administrativos rigorosos. O CREMAM anunciou que passará a investigar pessoas jurídicas e tomadoras de serviços com base na Resolução CFM nº 2.462/2016, que estabelece processos de apuração formal para casos de inadimplemento. O SIMEAM, por sua vez, está articulando medidas jurídicas para coibir a precarização do trabalho médico no Amazonas.
Chamado à responsabilidade dos órgãos de controle
A gravidade da situação na rede pública de saúde levou CREMAM e SIMEAM a convocar a intervenção dos órgãos de controle. O Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas (TCE), a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foram solicitados a fiscalizar e investigar as causas dos atrasos e demais problemas apontados, exigindo respostas concretas dos gestores públicos.
A mensagem das entidades é clara: a saúde pública de qualidade no Amazonas não pode ser sacrificada por falhas administrativas.
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