Brasil – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para barrar a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e plataformas de jogos virtuais, setor que movimenta bilhões de reais no mercado nacional.
De acordo com as informações divulgadas, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os apostadores terão um prazo definido para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Palácio do Planalto também trabalha na elaboração de uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, um projeto de lei deve ser enviado com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A medida marca uma alteração significativa na política adotada até agora. Atualmente, as empresas autorizadas a operar funcionam sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das companhias liberadas para atuar no país.
Apesar do anúncio, pontos importantes ainda dependem da publicação do texto oficial. Entre eles estão o prazo para saque dos recursos, o calendário de encerramento das operações, o bloqueio de novos aportes e a possibilidade de devolução automática dos valores mantidos nas plataformas.
A expectativa é que o governo apresente nas próximas horas as regras completas que deverão orientar apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.
