Na recente pronunciação desta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou a necessidade de ampliar o engajamento do governo federal na esfera da segurança pública, enfatizando a importância de estender as competências da Polícia Federal (PF) na luta incessante contra o crime organizado. Com esse movimento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encontra-se no processo de elaboração de uma proposta contundente para incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) diretamente à Constituição.
Durante uma entrevista crucial à Rádio Sociedade, sediada em Salvador, Lula ponderou, entretanto, sobre a previsível resistência que tal iniciativa poderá encontrar entre os governadores. Essa antecipação decorre do fato de que a segurança pública é uma área de responsabilidade dos estados, os quais administram tanto a polícia civil quanto a militar. Ele reafirmou que a intenção subjacente não visa a interferência, mas sim a cooperação.
“É imprescindível a participação do governo federal, indo além do simples repasse financeiro. Estou completamente a favor de fortalecermos a Polícia Federal, de nos envolvermos mais intensamente no processo de segurança, principalmente na luta contra o crime organizado, o narcotráfico e as facções criminosas, que atualmente se alastraram pelo Brasil. Portanto, estamos diante de um desafio mais complexo, e, a meu ver, os estados por si só não são suficientes para enfrentá-lo”, elucidou o presidente.
Nas jornadas vindouras, uma série de reuniões está agendada entre o presidente e Lewandowski, além de outros ministros de Estado com experiência prévia como governadores, tais como Rui Costa (BA) e Camilo Santana (CE). Esses encontros visam a debater a substância de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), destinada posteriormente à avaliação do Congresso. Como pontuado por Lula, espera-se que essa proposta delimite de forma clarividente o papel de cada ente no que concerne às políticas de segurança.
“A resistência de numerosos governadores é um obstáculo iminente, haja vista que, apesar de suas queixas relativas à segurança pública, muitos mostram-se reticentes em renunciar ao controle sobre as forças policiais. Baseado na minha experiência como governador, posso atestar a complexidade da gestão da segurança pública e aos frequentes episódios de desobediência dos comandantes da Polícia Militar às diretrizes estaduais, por vezes marcados por uma agressividade não justificada. Logo, é imperativo reconsiderarmos essa dinâmica”, salientou Lula.
Enaltecendo seu vasto acúmulo de experiência e maturidade, o presidente sinalizou o seu propósito de trazer à mesa alternativas renovadas. “Se for do agrado do Congresso, estaremos aptos a anunciar à população avanços significativos na segurança pública que repercutirão positivamente no futuro de nosso país”, complementou.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por meio de uma lei ordinária, representa um marco na medida em que permitiu à União destinar recursos financeiros com a finalidade de apoiar ações de segurança pública em âmbito estadual e municipal. O que se defende agora, através da vocalização de Ricardo Lewandowski, é a constitucionalização dessa estrutura para promover uma maior sinergia entre os diversos órgãos responsáveis pela segurança, alinhando-se aos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), com inclusão também na gestão dos presídios em seus planos.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lula-defende-maior-participacao-do-governo-na-seguranca-publica/
