Mundo – Relações Entre Brasil e EUA em Tensão
Em um movimento significativo que agita as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, o Comitê Judiciário do Congresso americano aprovou nesta quarta-feira (26/2) uma legislação que pode impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Entre as sanções, está a possibilidade de proibição de entrada nos Estados Unidos. Esta proposta, chamada de “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), é uma resposta direta às ações de Moraes contra plataformas digitais, como a suspensão do X e do Rumble no Brasil, vistas pelos parlamentares republicanos como atos de censura.
🚨URGENTE – Lei que pode cassar o visto de Alexandre de Moraes acaba de ser aprovada na comissão da câmara dos deputados dos EUA! [twitter shortcode]
Reações e Justificativas
A aprovação, ocorrida por volta das 13h (horário de Brasília), foi celebrada por bolsonaristas e pela ala radical do governo de Donald Trump, recém-empossado. O deputado Darrell Issa, responsável pelo projeto, justificou a medida como uma reação às “censuras contra norte-americanos”. Ele comparou as decisões de Moraes a práticas de regimes autoritários, afirmando: “Se você ataca a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, não é bem-vindo aqui”.
Contexto e Desenvolvimentos
A ofensiva contra Moraes e o STF teve início em 2024, quando o ministro determinou a suspensão do X no Brasil após a plataforma de Elon Musk não nomear um representante legal no país. Este caso ganhou destaque internacional, com os EUA acusando o Brasil de limitar liberdades. A empresa acabou por ceder, mas o episódio abriu espaço para uma disputa jurídica e política. Atualmente, o foco renovou-se com a suspensão do Rumble por razões semelhantes e um processo nos EUA iniciado pelas empresas de mídia de Trump e pela própria plataforma, que alegam manipulação de fatos e censura.
Reações no Brasil
No Brasil, a votação no Comitê americano é observada com cautela pelo governo, que teme interferência republicana nas eleições de 2026. Esta preocupação é agravada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana anterior. Para os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a lei representa um golpe contra o que chamam de “ditadura judicial” no STF.
Trâmite da Legislação
Apesar de o projeto ter passado no Comitê Judiciário com 25 votos a favor e 19 contra, seu caminho até se tornar lei ainda é longo. Ele precisa ser ajustado na comissão jurídica, votado no plenário da Câmara, onde os republicanos têm maioria, aprovado pelo Senado e receber a sanção presidencial. O deputado democrata Jamie Raskin propôs uma emenda para incluir sanções contra autoridades que prendam americanos por criticar ditadores, mas não teve sucesso, criticando a proposta como seletiva e limitada.
Implicações e Consequências
Enquanto isso, a Justiça americana rejeitou na terça-feira um pedido de liminar do Rumble contra Moraes, mantendo a suspensão da plataforma no Brasil. Este caso revela o embate entre a soberania brasileira e a pressão externa, com o ministro do STF no centro das atenções. Se a lei for aprovada, Moraes pode ter seu visto revogado e ser impedido de entrar nos EUA, um precedente preocupante que aquece o clima político em ambos os lados do Atlântico.
