O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através de sua Presidência, anunciou a disponibilidade de duas vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). Estas vagas são destinadas para advogado e juiz, conforme esclarecido em dois editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico datados na terça-feira (23/01), nas páginas 23 e 24 do Caderno Administrativo.
O edital de número 09/2024 – PTJ informa sobre uma vaga para membro substituto do TRE/AM, especificamente na classe de advogados, para o biênio 2024-2026. A vaga surge pelo término do primeiro biênio do juiz Pedro de Araújo Ribeiro, cujo termo se encerrará em 26/05/2024.
Segundo o edital, o prazo para os candidatos, que se sentem aptos a concorrerem à vaga, é de 15 dias a contar da data da primeira publicação. Os requerimentos de inscrição devem ser direcionados à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, especificamente ao Setor de Protocolo Administrativo.
Para além do requerimento, é preciso fornecer, datar e assinar o formulário fornecido no Anexo I deste edital, juntamente com os documentos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dentre eles, certidão atualizada da Seção da OAB onde o advogado está inscrito, detalhando data de inscrição definitiva, ocorrência de sanção disciplinar e registro de impedimentos e licenças , se houver. Outras certidões exigidas são da justiça Federal, Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária) e Estadual ou do Distrito Federal; documentos que comprovem o exercício da advocacia e Curriculum vitae.
O seguindo edital, de número 10/2024 – PTJ, informa sobre a vaga para membro efetivo do TRE/AM, na classe de magistrados, onde se especifica o cargo de juiz de direito, para o biênio 2024-2026. Esta vaga surge devido ao término do segundo biênio do juiz Victor André Liuzzi Gomes, cujo termo finaliza em 30/04/2024. De forma similar ao primeiro edital, o prazo para apresentação dos requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM é de 15 dias a partir da primeira publicação do edital.
