Tribunal de Contas do Amazonas investiga destino dos recursos do Fundeb em Manaus
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está exigindo explicações da Prefeitura de Manaus sobre o que foi feito com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O questionamento surgiu após o Ministério Público de Contas (MPC-AM) levantar suspeitas de má-gestão desses recursos.
Em resposta à representação do MPC-AM, a conselheira decidiu dar um prazo de cinco dias para que o prefeito David Almeida preste esclarecimentos sobre o assunto. A data limite para a resposta é nesta sexta-feira (5).
De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo, a prefeitura não teria repassado o valor do Fundeb aos professores este ano, alegando diminuição de repasses do fundo nacional como justificativa. No entanto, o MPC-AM questionou essa justificativa, argumentando que o município ainda teria recursos sobrando do Fundeb dos anos de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou a falta de transparência da prefeitura em relação aos dados do Fundeb. Ao consultar o Portal da Transparência municipal, o MPC-AM constatou que o site está desatualizado desde 2021, o que configura uma grave falha na prestação de informações.
Diante desses indícios de má-gestão e falta de transparência, a presidente do TCE-AM decidiu conceder o prazo à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que apresentem os devidos esclarecimentos.
A reportagem entrou em contato com a Semed, aguardando uma resposta oficial sobre o assunto.
A prefeitura alega que os recursos foram utilizados com pessoal
No ano passado, os professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto exigindo o pagamento do abono. Em resposta, a prefeitura divulgou um comunicado informando que a Secretaria de Educação (Semed) destinou 93% dos recursos para o pagamento da folha de pessoal, enquanto os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das escolas.
À época, a categoria alegou que não havia sido informada antecipadamente sobre a não realização do pagamento do benefício. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Fundeb de Manaus para o ano de 2023 tem um orçamento estimado em R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022.
