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MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: Divulgação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) impõe prazo para que Prefeitura de Manaus preste esclarecimentos sobre uso de recursos do Fundeb

Tribunal de Contas do Amazonas investiga destino dos recursos do Fundeb em Manaus

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está exigindo explicações da Prefeitura de Manaus sobre o que foi feito com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O questionamento surgiu após o Ministério Público de Contas (MPC-AM) levantar suspeitas de má-gestão desses recursos.

Em resposta à representação do MPC-AM, a conselheira decidiu dar um prazo de cinco dias para que o prefeito David Almeida preste esclarecimentos sobre o assunto. A data limite para a resposta é nesta sexta-feira (5).

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo, a prefeitura não teria repassado o valor do Fundeb aos professores este ano, alegando diminuição de repasses do fundo nacional como justificativa. No entanto, o MPC-AM questionou essa justificativa, argumentando que o município ainda teria recursos sobrando do Fundeb dos anos de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial também destacou a falta de transparência da prefeitura em relação aos dados do Fundeb. Ao consultar o Portal da Transparência municipal, o MPC-AM constatou que o site está desatualizado desde 2021, o que configura uma grave falha na prestação de informações.

Diante desses indícios de má-gestão e falta de transparência, a presidente do TCE-AM decidiu conceder o prazo à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que apresentem os devidos esclarecimentos.

A reportagem entrou em contato com a Semed, aguardando uma resposta oficial sobre o assunto.

A prefeitura alega que os recursos foram utilizados com pessoal

No ano passado, os professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto exigindo o pagamento do abono. Em resposta, a prefeitura divulgou um comunicado informando que a Secretaria de Educação (Semed) destinou 93% dos recursos para o pagamento da folha de pessoal, enquanto os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das escolas.

À época, a categoria alegou que não havia sido informada antecipadamente sobre a não realização do pagamento do benefício. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Fundeb de Manaus para o ano de 2023 tem um orçamento estimado em R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/01/03/tce-da-prazo-para-que-prefeitura-de-manaus-responda-sobre-recursos-do-fundeb.ghtml

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