Amazonas – O cenário de confusão no processo de venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 levou a uma intervenção conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Como resultado, foi formulado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em colaboração com a Amazon Best, empresa responsável pela comercialização dos ingressos.
Com fundamento na Lei Estadual nº 4.789/2019 e na Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça, o TAC propõe alterações substanciais na maneira como os ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 serão vendidos. Uma das principais mudanças permite que os participantes entrem no Bumbódromo trazendo sua própria garrafa de água lacrada e um lanche pessoal. Esta ação tem como objetivo respeitar o direito do consumidor de assistir a eventos de grandes dimensões com conforto e itens essenciais.
Outra relevante transformação se refere à venda de ingressos. Frente à alegações de venda casada, que obrigava a aquisição de ingressos para os três dias do festival, o TAC estabelece novas orientações para a venda dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2025. A finalidade é assegurar que os consumidores possam optar por comprar ingressos individuais para o dia de sua escolha, contrariando o atual modelo de passaporte único.
A denúncia que levou a essas mudanças foi feita pela vereadora de Parintins, Brena Dianná (União), em agosto do ano anterior. A legisladora solicitou ao prefeito Bi Garcia (União) esclarecimentos sobre potenciais infrações da Amazon Best em relação ao Festival de Parintins. O problema exposto pela denúncia incluia partes da representação nº 71/2019 do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que indicavam possíveis irregularidades e enriquecimento ilícito da Amazon Best. Confira o vídeo:
Continuando, a imagem abaixo apresenta um registro do Festival Folclórico de Parintins em todo o seu esplendor:
