Brasil – A adoção recente, pela Câmara dos Deputados, de uma nova regulamentação que impõe uma alíquota de 20% sobre transações internacionais de valor até US$ 50 (o equivalente a cerca de R$ 260), provocou uma enérgica reação que ressoou por todo o espectro político, alcançando até mesmo setores da esquerda. Enquanto representantes do comércio e da indústria local saudaram a iniciativa como um avanço rumo ao equilíbrio competitivo, colossos do comércio eletrônico global, a exemplo de Shein e AliExpress, manifestaram profunda insatisfação e críticas severas.
**Desdobramentos da Medida**
Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, parte integrante do projeto de lei “Mover” (Programa Mobilidade Verde e Inovação), com o objetivo de fomentar o setor automotivo. A decisão veio à tona após um período de intensos debates e pressões provenientes do varejo nacional, que reivindica, há algum tempo, que a vantagem fiscal oferecida às plataformas internacionais constitui uma concorrência desleal.
Até essa mudança, as regras vigentes do programa “Remessa Conforme” isentavam de imposto sobre importação de 60% as compras internacionais abaixo de US$ 50, sujeitando-as apenas à cobrança do ICMS a uma taxa de 17%. Com a introdução da nova tributação, essas compras agora terão um acréscimo substancial em seu custo.
Para que essa regulamentação se torne efetiva, resta ainda a aprovação pelo Senado e a sanção pelo presidente Lula.
**Posicionamento de Shein e AliExpress**
Especificamente, a Shein enxergou a medida como um grande “retrocesso”. Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil, expressou seu descontentamento, argumentando que tal medida restringe o acesso da população mais pobre aos produtos importados. Feistler pontua que, embora as classes mais abastadas possam realizar viagens internacionais e adquirir produtos sem tributação, as classes C, D e E dependem dessas importações para ter acesso a bens a preços mais em conta.
“A privação do acesso ao consumo para as classes C, D e E representa o primeiro retrocesso. 88% dos nossos clientes são desses segmentos. A disparidade tributária constitui o segundo retrocesso. As camadas mais ricas têm o privilégio de viajar e fazer compras sem incidência de taxas. Com essa resolução, retira-se das classes C, D e E a possibilidade de consumir sem serem taxados”, declarou Felipe Feistler.
Conforme informações da Shein, a nova tributação resulta em um aumento para 44,5% na carga tributária sobre as importações, ao somar os 20% do imposto de importação aos 17% do ICMS. Na prática, um produto que custava R$ 81,99, já com o ICMS, agora passará a valer cerca de R$ 98.
Já o AliExpress, também bastante popular entre os consumidores brasileiros, recebeu a notícia com surpresa, estando ainda em processo de avaliação quanto aos impactos dessa nova tributação.
**Perspectiva do Comércio e Indústria Locais**
Por outro lado, tanto o comércio quanto a indústria locais acolheram a notícia com certo otimismo, apesar de ressaltarem que a medida, por si só, ainda não é suficiente para assegurar uma disputa justa. Segundo esses setores, a taxação das importações marca um avanço importante para equiparar as condições de mercado, mas alegam que outras ações são necessárias para estabelecer uma total equidade.
**Resistência no Cenário Político da Esquerda**
A decisão de avançar com a nova taxação encontrou resistência até mesmo entre os apoiadores tradicionais de esquerda do presidente Lula. Muitos visualizam essa medida como prejudicial às camadas mais pobres da sociedade, que recorrem às plataformas internacionais em busca de produtos a preços mais acessíveis. A implementação dessa taxa é percebida como uma estratégia que favorece grandes corporações nacionais em detrimento dos consumidores menos privilegiados economicamente.
