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Polo Industrial de Manaus. — Foto: Divulgação

STF valida uso de créditos do ICMS de produtos da Zona Franca de Manaus

Supremo Tribunal Federal valida uso de créditos do ICMS para empresas do PIM

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o Amazonas pode conceder benefícios fiscais às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) através do uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A decisão foi tomada após o estado de São Paulo questionar a validade dos benefícios sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com essa vitória, o Amazonas poderá continuar concedendo incentivos fiscais para as indústrias instaladas na região, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Queda na arrecadação é alegada por São Paulo

O estado de São Paulo argumenta que houve queda na arrecadação devido aos benefícios concedidos às empresas instaladas no Amazonas. Além disso, São Paulo também desejava que as empresas da Zona Franca que pagaram ICMS reduzido, devido a esses benefícios, pagassem a diferença do valor. No entanto, o STF decidiu que o Amazonas tem o direito de conceder os benefícios sem a anuência de outros estados ou do Distrito Federal.

Tratativas empreendidas pelo Governo Estadual garantem a conquista

O governador do Amazonas, Wilson Lima, comemora a decisão do STF e ressalta que a Constituição Federal garante os incentivos fiscais relativos ao ICMS para as indústrias instaladas no estado. O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, explicou que foram feitas tentativas de acordo com São Paulo, porém, como não foram bem-sucedidas, recorreram ao Poder Judiciário para garantir essa conquista para o modelo Zona Franca de Manaus.

Detran-AM realiza último leilão do ano

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizará nesta terça-feira (12) o último leilão de 2023. No leilão, estarão disponíveis 114 veículos recuperáveis, sendo 92 motocicletas e 22 automóveis, que poderão voltar à circulação. Além disso, haverá 63 sucatas com 58 motos e cinco carros, destinadas apenas para a utilização de peças. Os veículos foram removidos devido a infrações de trânsito e não foram reclamados pelos proprietários dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

Cuidado com golpes relacionados a leilões do Detran-AM

É importante que a população esteja atenta para evitar cair em golpes relacionados a leilões do Detran-AM. O órgão ressalta que a prática criminosa do falso leilão é constante e orienta buscar informações apenas nos canais oficiais da instituição. O gerente do setor, Altair Gadelha, alerta que o Detran não realiza venda direta de veículos, portanto, qualquer oferta de carro ou moto de leilão feita através de redes sociais deve ser desconsiderada. A única forma de adquirir um veículo do pátio do Detran é participando dos leilões oficiais.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/12/12/stf-valida-uso-de-creditos-do-icms-de-produtos-produzidos-na-zona-franca-de-manaus.ghtml

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