Em vigor desde 18 de dezembro, a nova Lei Complementar n. 256 assegura a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com mais de 70 anos, disponibilizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Segundo Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran Amazonas, a introdução da lei visa beneficiar aqueles que fizeram valiosas contribuições para o estado ao longo dos anos. Ele explicou que “Aos 70 anos, a CNH precisa ser renovada a cada três anos para avaliar o estado físico e psicológico do motorista. Quando o idoso ainda trabalha como motorista de aplicativo ou taxista, por exemplo, o custo pode ser uma preocupação financeira. Portanto, esta lei é uma forma de garantir o exercício da cidadania daqueles que já contribuíram tanto com o Amazonas”.
Os interessados em solicitar a renovação isenta de taxa podem agendar uma consulta no site detran.am.gov.br ou, sendo parte de um grupo prioritário, podem ir diretamente à Gerência de Habilitação do Detran-AM, situada na Avenida Mário Ypiranga, 2.884, Parque Dez, que opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
É importante ressaltar que para o atendimento, deve-se apresentar os originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG) e um comprovante de residência atual.
No entanto, o Detran Amazonas enfatiza que a isenção não inclui os custos referentes aos exames de aptidão física e mental, exame toxicológico e avaliação psicológica, uma vez que estes são prestados por clínicas e laboratórios credenciados à Senatran.
Informações fornecidas pela assessoria de imprensa.
