Brasil: Processo de Expulsão de Militar da Marinha por Ataque aos Poderes em 8 de Janeiro
O Brasil está acompanhando o desfecho de um processo inédito que pode resultar na primeira expulsão de um militar das Forças Armadas por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, é o foco de um Conselho de Disciplina, com conclusão prevista para maio. Este procedimento foi iniciado após o STF (Supremo Tribunal Federal) condená-lo a 14 anos de prisão por crimes contra a democracia.
A possível expulsão pode desencadear uma série de decisões negativas para militares envolvidos nos eventos de 8 de janeiro ou na trama golpista de 2022.
Acusações e Consequências
A Marinha do Brasil e o Exército são destacadas por terem ex-comandantes acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O almirante Almir Garnier Santos, ex-chefe da Força Naval, tornou-se réu em março, acusado de apoiar militarmente planos golpistas apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um processo contra ele na Marinha só deve ser instaurado se houver condenação pelo STF.
Conselho de Disciplina
O Conselho de Disciplina é responsável por julgar militares suspeitos de infrações disciplinares ou condenados a penas superiores a dois anos pela Justiça comum.
No caso de Caldas, o colegiado decidirá se ele deve continuar vinculado à Marinha após sua condenação no Supremo. O processo pode durar até 50 dias, e a decisão final pode ser levada ao comandante da Marinha após a recomendação dos membros do conselho.
Dois almirantes, ouvidos pela reportagem, acreditam que o desfecho será a exclusão de Caldas dos quadros da Marinha. Caso isso ocorra, a aposentadoria do suboficial será transferida para sua família.
Além disso, ele pode perder o direito de prisão em unidade militar. Atualmente, cumpre pena na Escola de Aprendiz de Marinheiros, em Florianópolis, desde junho de 2024. A Marinha busca transferi-lo para uma unidade no Rio de Janeiro, considerada mais adequada para a reclusão de militares condenados pela Justiça.
Defesa de Caldas
O advogado Douglas Eduardo declarou que o processo na Marinha não se mistura com a condenação no STF.
“A análise do conselho não está vinculada aos fatos apurados no processo criminal, tampouco a seu resultado, mas considera o contexto geral da conduta do militar, levando em conta sua condição de militar da reserva remunerada e o direito à liberdade de expressão garantido por lei”, afirmou.
Douglas defende que a participação de Caldas foi pacífica e não caracteriza infração disciplinar. Ele elogiou o Conselho de Disciplina, destacando sua atuação com “brilhantismo” e “observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
“Conforme restou comprovado nos autos do Conselho de Disciplina, o acusado, suboficial Caldas, absolutamente não infringiu qualquer regra ética mínima e/ou feriu o decoro militar tipificado no Estatuto dos Militares, capaz de legitimar sua expulsão da Marinha do Brasil, eis que sua mera presença naquele dia e local não tem o condão de caracterizar a inobservância de qualquer preceito militar a ele aplicado”, completa.
Marco Antônio Braga Caldas, ex-mergulhador da Marinha, deixou a ativa em 2021 após cerca de 30 anos de serviço e reside em Balneário Piçarras (SC).
Em 8 de janeiro de 2023, chegou a Brasília em uma excursão gratuita, sem saber quem financiou a viagem. Sua intenção, segundo ele, era protestar contra a eleição do presidente Lula (PT), condenado anteriormente por corrupção.
A denúncia da PGR relata que Caldas caminhou do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios com centenas de apoiadores de Bolsonaro. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto. Seu celular, apreendido pela Polícia Federal, contém fotos e vídeos no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.
Em audiência no Supremo, ele negou participação nos atos de vandalismo, afirmando que defendeu um policial militar que estava sendo atacado por manifestantes e buscou refúgio no Palácio do Planalto.
O suboficial ficou preso de janeiro a agosto de 2023, já denunciado pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou sua soltura ao considerar que todas as provas haviam sido coletadas e que a liberdade de Caldas não prejudicaria as investigações.
Antes do julgamento, Caldas enviou uma carta aos ministros da corte, mencionando suas décadas de serviço na Marinha para afirmar sua inocência.
“Sou um ardente defensor do Estado democrático de Direito e minha intenção era participar de uma manifestação pública pacífica, o que se provou não ser o caso”, declarou.
“Gostaria de enfatizar a Vossas Excelências que sou um cidadão brasileiro, cristão e casado, que espera ser julgado com base na crença de estar participando de uma manifestação pública e pacífica, e não pelos atos cometidos por uma parte que resultaram em danos ao patrimônio público.”
