Em Manaus, uma ação inédita marcou o cenário administrativo nesta segunda-feira, dia 8/4. A Prefeitura de Manaus, em colaboração com a Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu estabelecer um importante acordo administrativo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Esse entendimento veio a estender o prazo de operação do aterro controlado vigente até o ano de 2028. Tal medida proporciona à administração municipal um tempo valioso para não apenas adequar o local atual mas também iniciar um rigoroso processo de busca por um novo sítio adequado dentro da cidade para a instalação de um futuro aterro sanitário.
O Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo, trouxe à luz o compromisso da prefeitura de apresentar, até o final deste ano, uma revisão atualizada do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Dessa maneira, a intenção é enfatizar a diminuição da geração de lixo e rejeitos na cidade, incentivando práticas de reutilização e reciclagem. Bertazzo também destacou o empenho da prefeitura em adotar práticas de sustentabilidade ambiental em suas estruturas internas.
Durante seu pronunciamento, Bertazzo expressou a importância histórica do dia, enfatizando que o acordo entre a Prefeitura de Manaus e o MP reflete meses de negociações e audiências baseadas em análises técnicas. Essas análises apontaram para a possibilidade de ampliação do aterro atual enquanto se planeja a construção de um novo, considerada pela gestão como a solução mais viável.
Com a aprovação do acordo pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, Manaus se depara com uma significativa oportunidade de avançar em sua política de gerenciamento de resíduos sólidos. Bertazzo enfatizou que os desafios estruturais enfrentados pela cidade não encontram solução em procedimentos judiciais comuns. Assim, destacou-se a essencialidade do diálogo e do consenso entre o MP e a Prefeitura para promover avanços significativos na gestão de resíduos sólidos, garantindo um futuro mais sustentável para Manaus.
