Ministério Público do Amazonas aciona justiça contra a Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) moveu uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus devido ao não cumprimento de um acordo que estabelecia a entrega de 125 ônibus durante o primeiro semestre deste ano. O protocolo foi feito pela promotora Sheyla dos Santos na semana passada.
O acordo, assinado em agosto de 2022 entre o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas de transporte coletivo da cidade, previa que, nos anos de 2022, 2023 e 2024, a prefeitura deveria disponibilizar 375 novos ônibus da seguinte forma:
2022: entrega de 126 ônibus;
2023: entrega de 125 ônibus até 30 de junho (contudo, apenas 28 foram entregues até a data, conforme alegam o MP e o IMMU);
2024: entrega de 124 ônibus até 20 de junho de 2024.
No entanto, em relação ao ano de 2023, o acordo estabelecia que as unidades deveriam ser entregues até o primeiro semestre deste ano. Porém, apenas 28 ônibus foram entregues até a data limite, deixando um déficit de 97 veículos, de acordo com o MP e o próprio IMMU.
Em agosto deste ano, o IMMU admitiu o descumprimento do acordo e atribuiu o problema à escassez de peças e aos atrasos na produção das montadoras:
“No ano de 2023, foram recebidos 28 veículos até a data de 30 de junho, restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, afirmou o órgão.
No dia 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, informou que, ao longo do ano, foram entregues 117 ônibus e que a prefeitura receberia mais dois. No entanto, mesmo somando esses veículos, o total ainda está abaixo do acordo firmado entre o MP, o IMMU e as empresas para o primeiro semestre do ano.
“Este ano, estamos totalizando 117 veículos entregues, e temos mais dois novos ônibus em trânsito. Contudo, todos esses ônibus são adaptados, já possuem todo o sistema de controle que a prefeitura está implementando na frota da cidade, são ônibus Euro 6, com tecnologia avançada, motores menos poluentes e câmeras de segurança. Temos os veículos mais tecnológicos do mercado atualmente”, afirmou na época.
O MP, no entanto, exige que a prefeitura apresente à justiça provas de que cumpriu sua parte no acordo:
“Dessa forma, o Ministério Público solicitou ao IMMU que comprove nos autos ao menos a aquisição dos 97 veículos referentes à quantidade estipulada para o ano de 2023, uma vez que já estamos no fim deste ano, o que indica o possível descumprimento da obrigação do acordo”, requisitou a promotora.
