Regularização de Pendências Fiscais – Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem consultar se receberão restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de março às 10h desta terça-feira (24).
Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 87.440 contribuintes serão beneficiados com um total de R$ 300 milhões. Todos os valores deste lote são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Distribuição das Restituições
As restituições estão distribuídas da seguinte maneira:
- 47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4.566 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como Realizar a Consulta
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também há a opção de realizar a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Detalhes sobre o Pagamento
O pagamento das restituições está agendado para o dia 31 de março. O depósito será realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista de restituições, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta indicada, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Caso o valor não seja resgatado após um ano, o contribuinte deve requerer o montante no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Meu Imposto de Renda”, seguido do campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações do Agência Brasil.