Manaus – O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Manaus um projeto de lei com o intuito de estabelecer normas de segurança para a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais. A proposta, que foi incluída no sistema da CMM no dia 26 de fevereiro, aguarda deliberação pelo plenário da Casa Legislativa.
Normas de Segurança para Veículos Elétricos
A proposta do vereador altera o Código de Obras da cidade e cria regras tanto para novas edificações quanto para condomínios já existentes, focando em segurança elétrica e organização do uso dessa infraestrutura nas garagens. Segundo Raiff Matos, é essencial que Manaus acompanhe a realidade dos veículos elétricos com regras claras.
Infraestrutura em Novas Construções
O projeto determina que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais sejam construídos com a chamada “infraestrutura seca”. Isso significa prever tubulações adequadas e capacidade mínima da rede elétrica para futuras estações de recarga. Para condomínios existentes, o texto garante aos proprietários de vagas o direito de instalar uma estação de recarga, desde que apresente um laudo técnico que comprove a viabilidade.
Segurança em Condomínios
Um aspecto importante da proposta é a proibição da utilização de tomadas comuns para carregar veículos dentro de garagens. As regras determinam que sejam usadas apenas estações fixas de recarga que possuam controle inteligente de carga e proteção contra superaquecimento. A medida visa evitar sobrecargas elétricas, que podem resultar em incêndios. Os custos de instalação ficarão a cargo do proprietário que deseja instalar o carregador, garantindo transparência e responsabilidade.
A proposta segue uma tendência observada no mercado imobiliário, onde construtoras já consideram a infraestrutura de recarga elétrica como um diferencial para valorização dos imóveis. Com a crescente demanda por veículos elétricos, a iniciativa do vereador busca organizar a realidade do carregamento em condomínios, proporcionando segurança e evitando conflitos entre moradores.
