O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma representação que solicita a investigação de possíveis irregularidades na gestão de licitações na Prefeitura de Caapiranga, sob a responsabilidade do prefeito Matulinho Braz. Essa iniciativa vem à tona após a denúncia apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), que envolve também o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca e diversas empresas que participaram das concorrências.
Suspeitas de Irregularidades em Licitações
Entre os principais pontos levantados, destaca-se a baixa competitividade em um dos processos licitatórios. Na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, apenas uma empresa participou, vencendo com um desconto mínimo em relação ao valor estimado, o que levanta sérias dúvidas sobre a efetiva concorrência e a questão da economicidade na contratação.
Fatores Atípicos e Possível Direcionamento
Outro aspecto considerado atípico foi a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, data que pode ter desencorajado possíveis interessados em participar do certame. Além disso, a análise técnica aponta indícios de possível direcionamento da licitação, com suspeitas de proximidade entre o gestor público e a empresa vencedora. Esses indícios, mesmo que não caracterizem prova concreta de irregularidade, foram suficientes para que o TCE-AM determinasse uma apuração mais detalhada.
Medidas Cautelares e Próximos Passos
Diante das suspeitas levantadas, a equipe técnica do Tribunal solicitou a concessão de medida cautelar para suspender immédiatement os contratos resultantes das licitações questionadas. Essa medida inclui a interrupção de pagamentos e de quaisquer atos relacionados à execução contratual até que a análise sobre a legalidade dos procedimentos seja concluída. O TCE-AM, ao reconhecer a admissibilidade da representação, reafirma seu papel em investigar possíveis prejuízos ao erário e em garantir a integridade da gestão pública.
A decisão do TCE-AM também previu que o processo será encaminhado a um relator, que será responsável por avaliar o pedido de suspensão dos contratos. Por fim, o Tribunal determinou a publicação do despacho no Diário Oficial da Corte e a notificação dos envolvidos, que deverão apresentar os necessários esclarecimentos durante a apuração.
