Brasil – Em meio a debates sobre a soberania de ferramentas financeiras nacionais, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou avanços na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O grande destaque do relatório do senador amazonense é a inclusão de um dispositivo que “constitucionaliza” o Pix, garantindo, por lei, que o sistema de pagamentos instantâneos permaneça totalmente gratuito para pessoas físicas.
Garantia do Pix como Patrimônio Nacional
A articulação para acelerar a tramitação da PEC ganhou força após o sistema entrar na mira de debates internacionais. Em resposta a supostas declarações e ameaças atribuídas a Donald Trump nos Estados Unidos, Plínio Valério foi categórico ao defender a nacionalidade da tecnologia.
“A questão agora é se o Pix é do Brasil ou não, depois que o Trump ameaçou. É do Brasil, sim. E pode estar na Constituição”, afirmou o senador. A estratégia de incluir o Pix no texto constitucional atua como uma “blindagem” para proteger o sistema contra ingerências estrangeiras e privatizações.
Principais Garantias do Relatório
A PEC da autonomia do Banco Central é de autoria do senador Vanderlan Cardoso, mas ganhou contornos de defesa do consumidor no relatório de Valério. Segundo o parlamentar, o parecer deixa as regras claras, sem margem para “pegadinhas”. Se o texto for aprovado, ficam estabelecidas três premissas fundamentais:
- Propriedade do Estado: O Pix é formalmente reconhecido como pertencente ao Banco Central do Brasil.
- Gestão intransferível: O sistema não poderá, sob nenhuma hipótese, ser terceirizado para a iniciativa privada.
- Isenção perpétua: Fica proibida a cobrança de qualquer taxa por transações via Pix realizadas por pessoas físicas.
Urgência na Tramitação e Necessidade de Apoio Governamental
O relatório enfrentou obstáculos no Congresso. De acordo com Plínio Valério, o texto aguardou votação por mais de dois anos e cinco meses devido à falta de adesão do governo. No entanto, a leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi finalmente destravada, o que o senador creditou ao apoio do colega Otto Alencar.
O plano agora é imprimir um rito de urgência. A expectativa é votar o texto na CCJ em uma quarta-feira e, caso aprovado, enviá-lo imediatamente ao plenário do Senado no mesmo dia. Para que a aprovação se concretize, o relator enviou um recado direto ao Executivo, pedindo convergência de interesses: “O governo precisa vir pro nosso lado para que nós possamos aprovar ainda no Senado. Aí sim, o Pix é nosso, é do Brasil e vai estar na Constituição”.
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