Financiamento Coletivo nas Eleições Brasileiras: A partir de hoje, 15 de maio, os pré-candidatos têm a oportunidade de iniciar a arrecadação de recursos para suas campanhas eleitorais. As chamadas vaquinhas virtuais, que se tornaram populares após a proibição de doações de empresas em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitem que campanhas políticas se financiem através de pequenas contribuições da sociedade.
O advogado eleitoral Michel Bertoni destaca que o financiamento coletivo busca reunir doações de muitas pessoas, criando uma alternativa viável e acessível para pré-candidatos. A prática é regida pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece que o limite para doações por meio de plataformas é de R$ 1.064,09 por dia por doador. Para valores superiores, os candidatos devem utilizar meios de transações como Pix ou cheque cruzado e nominal.
Processo de Captação de Recursos
A coleta de recursos através de páginas na internet e aplicativos pode ser iniciada antes do período oficial de campanhas, mas existe uma cautela importante: as doações permanecem retidas nas plataformas até que a conta bancária da campanha seja aberta, o que requer o registro da candidatura e a emissão de um CNPJ.
O registro formal do pedido deve ocorrer entre as convenções partidárias, que acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto, com prazos finais para registro até 15 de agosto. Para que essas captações sejam válidas, as instituições utilizadas devem ser aprovadas pelo TSE, garantindo a legalidade e a correta aplicação dos recursos.
O advogado explica que o TSE é responsável por validar a documentação das plataformas de captação, mas não realiza testes das mesmas, o que implica que a aprovação é apenas um cadastro formal, sem garantias de operacionalidade.
Desafios do Financiamento Coletivo
Embora a arrecadação coletiva ofereça uma forma interessante de mobilização, a adesão no Brasil ainda é bastante limitada, representando somente 0,1% do eleitorado. A realidade é que a cultura de doações por indivíduos físicos não está consolidada no país. Bertoni observa que na última eleição, em 2018, apenas 140 mil cidadãos contribuíram, o que representa um número insignificante em uma população de mais de 200 milhões.
Muitas campanhas se destacam em arrecadações, mas esses casos são ainda considerados raridades. Uma das exceções notáveis foi a campanha de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo em 2020, que arrecadou perto de R$ 1,94 milhão, marcando um recorde nas eleições municipais. A campanha de Jair Bolsonaro (PL) para a presidência, em 2018, também teve forte desempenho, captando cerca de R$ 3,7 milhões por meio de financiamento coletivo.
O Cenário Atual para Governos Estaduais
Na disputa pelo governo de São Paulo, no entanto, as vaquinhas virtuais ainda não apresentam uma participação significativa entre os principais candidatos. Para as eleições de 2022, o vencedor Tarcísio de Freitas (Republicanos) arrecadou especialmente por meio de doações empresariais, somando cerca de R$ 19,4 milhões de contribuições de pessoas físicas, sem utilizar o financiamento coletivo.
A maior contribuição individual foi de R$ 2 milhões, oriunda do pastor Fabiano Zettel, envolvendo vínculos com outros setores financeiros controversos. Em contrapartida, Fernando Haddad (PT) utilizou o financiamento coletivo, mas sua arrecadação foi comparativamente modesta, atingindo cerca de R$ 114 mil, em uma campanha que movimentou em torno de R$ 33 milhões, a maior parte advinda de repasses partidários.
Com informações da Assessoria.