A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família nesta sexta-feira (17) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Este programa de transferências, essencial para muitas famílias brasileiras, teve um valor mínimo estabelecido em R$ 600. Contudo, com o novo adicional implementado, o valor médio do benefício aumentará para R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, nesta edição do programa, 18,9 milhões de famílias serão atendidas, totalizando um investimento de R$ 12,8 bilhões.
Composição dos Benefícios
Além do pagamento mínimo, os beneficiários estão elegíveis a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, promovendo a alimentação adequada para as crianças. Além disso, o programa contempla um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, e R$ 50 a cada filho que tenha entre 7 e 18 anos, somando ainda um valor de R$ 150 a cada criança com menos de 6 anos.
Consulta de Pagamentos
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações como datas de pagamento e valores dos benefícios através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado para Regiões Afetadas
Na quinta-feira (16), um pagamento unificado foi realizado para beneficiários de 173 cidades em 11 estados, independente do NIS. Essa ação é um suporte a moradores de municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, assim como de cinco cidades de Minas Gerais que sofreram com enchentes. Outras localidades beneficiadas incluem estados como Amazonas, Bahia, e Sergipe.
Mudanças na Legislação
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. Essa mudança visa garantir recursos diretos para pescadores artesanais que enfrentam restrições durante o período de reprodução dos peixes. Dentro desse contexto, cerca de 2,34 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção, a qual permite que, mesmo obtendo um emprego, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, caso a renda de seus membros fique abaixo de R$ 706.