O cenário da transparência no Amazonas se complica diante da recente crise na educação pública. Em março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou o afastamento cautelar da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, após a inequívoca constatação de irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado com a fundação Fundagres Inovar. Essa tentativa de contratação sem licitação suscita sérias preocupações sobre a destinação de recursos do estado.
Irregularidades graves expostas
A análise do TCE-AM revelou fragilidades importantes. O tribunal identificou a falta de comprovação de exclusividade da contratada, a ausência de justificativas plausíveis para o alto custo e o risco iminente de danos irreparáveis às finanças públicas. Assim, o tribunal argumenta que a continuidade do contrato é uma ameaça direta ao orçamento da educação. O afastamento da secretária foi considerado a única medida capaz de assegurar a integridade dos fundos destinados ao setor educacional.
Paralisia do Poder Executivo
Uma situação desconcertante se desenrola quando se observa a inação do Poder Executivo diante dos alertas emitidos. Documentos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de abril de 2026 relatam que Arlete Mendonça ainda segue despachando normalmente em sua função. Ao ignorar as orientações do TCE, o estado não apenas defende uma administração sob suspeita, mas também estabelece um perigoso precedente de descumprimento dos mecanismos de supervisão fiscal. A insistência em manter a secretária no cargo desafia diretamente o trabalho do tribunal.
Desafio à competência do TCE-AM
Dentro desse contexto, a população amazonense observa um entrave que vai além da gestão. Quando um órgão responsável pela fiscalização aponta irregularidades em um contrato tão elevado, a permanência dos líderes da Seduc torna-se um jogo de poder político complexo. A questão central permanece: até quando o governo manterá uma gestão que, segundo a legislação e a fiscalização externa, já se mostrou incapaz de administrar adequadamente os recursos destinados à educação?