Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um pacote de medidas para proibir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão afeta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, setor que atualmente movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os apostadores terão um prazo para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O governo também prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor, além de um projeto de lei voltado a reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A iniciativa representa uma mudança significativa para o segmento, que vinha operando sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a funcionar no país.
Os prazos para retirada dos valores, encerramento das operações, bloqueio de novos depósitos e uma possível devolução automática de recursos ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.