Brasil – Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15/7) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) colocou sob os holofotes um sofisticado e bilionário esquema de sonegação de impostos que abalou o setor jurídico e empresarial em São Paulo e no Paraná. Batizada de Operação Distrato, a ação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia e consultorias suspeitos de arquitetar fraudes no pagamento de ICMS, totalizando um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 3,8 bilhões.
Segundo as investigações, o mecanismo da fraude era estruturado como um “planejamento tributário” agressivo. Escritórios e consultorias ofereciam a empresários a possibilidade de reduzir o pagamento de ICMS através da aquisição de supostos créditos tributários vendidos com deságio. Os intermediários garantiam a legalidade da operação, alegando que os créditos teriam autorização da Secretaria da Fazenda. Na prática, contudo, os valores eram lastreados em empresas inaptas, massas falidas ou ações judiciais antigas sem validade econômica real.
A intensificação da Operação Distrato
Entre os alvos da operação estão agentes ligados aos grupos econômicos Nelson Wilians, Alpha e DMC. O caso do grupo NW envolve a estrutura de diversas sociedades de advogados e empresas de assessoria. Já o grupo Alpha justificava a origem dos créditos citando a massa falida da Nortel Networks, enquanto o grupo DMC baseava-se em precatórios de uma desapropriação da Usina Santa Rita datada da década de 1970.
O esquema previa que, ao aderir, as empresas deixavam de pagar o imposto devido ao Estado, destinando parte significativa — com comissões que chegavam a 70% do montante economizado — aos articuladores da fraude. O Cira identificou irregularidades envolvendo pelo menos 752 empresas. A magnitude da Operação Distrato sublinha a intensificação do combate ao crime organizado que se traveste de consultoria jurídica para desviar recursos vitais da sociedade paulista.
Impacto no setor jurídico e empresarial
O impacto do desmantelamento deste esquema de sonegação não se restringe apenas aos envolvidos diretamente, mas afeta toda a confiança no sistema tributário e na integridade do setor jurídico. Em nota, a defesa de Nelson Wilians declarou que recebeu a operação com “serenidade” e que mantém “absoluto espírito colaborativo” para o esclarecimento dos fatos. As repercussões da operação podem gerar uma revisão nas práticas de consultoria tributária, levando a um maior rigor na fiscalização e maior transparência nas operações fiscais.
A iniciativa do Cira, que envolve a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado, visa garantir que os responsáveis sejam levados a responder nas esferas administrativa, cível e penal por suas ações. Este esforço conjunto reforça a necessidade de um combate mais efetivo à sonegação e aos mecanismos que favorecem a impunidade.
Quem são os alvos da investigação?
Os alvos da operação demonstram a abrangência do esquema. Entre os principais grupos investigados estão:
Grupo econômico NW (Nelson Wilians):
- Pessoas jurídicas
- DPAW Assessoria em Cobrança Ltda.
- Strategi Intermediação Corporativa Ltda.
- Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda.
- Valestra Negócios e Investimentos Ltda.
- Pessoas físicas
- Aiche Ibrahim Abou Nassif
- Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti (à esquerda na foto de destaque)
- Letícia Anastácio Céu
- Sociedade de advogados e advogados
- De Paula Advogados e Consultoria Jurídica
- Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
- Andre Luis Buialto de Godoy
- Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
- Flavio Pierro de Paula
- Leonardo Rangel Pestana
- Mayra Fahur de Paula
- Nelson Willians Fratoni Rodrigues
- Wilmara Lourenço Santos
Grupo econômico Alpha:
- Pessoas jurídicas
- Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda.
- Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Ltda.
- Beta Comércio de Atacados Ltda.
- Pessoas físicas
- Geraldo Gefesson de Sousa
- Marcelo Guimarães dos Santos
Grupo econômico DMC:
- Pessoas jurídicas
- DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda.
- T.C. Agropecuária S.A.
- Pessoas físicas
- Daniel Mansur Cury
- Tatiana Freire Cury
O espaço permanece aberto para as manifestações dos demais citados na investigação, com a expectativa de que a verdade seja esclarecida e que ações como essas não se repitam no futuro, fortalecendo um sistema fiscal mais justo e transparente.