A recente prisão da policial civil Anabela Cardoso Freitas gerou um forte clamor por justiça e respeito aos direitos humanos no Amazonas. A Virada Feminina do Amazonas emitiu uma nota de repúdio, destacando a ausência de provas concretas que justifiquem essa medida extrema. A questão principal é a defesa da presunção de inocência e do devido processo legal, princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Contexto da Prisão e Respeito à Presunção de Inocência
A prisão de Anabela foi criticada por ter sido realizada sem a devida justificativa pública, conforme a legislação brasileira. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição garante que ninguém deve ser considerado culpado até que haja um trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Essa presunção de inocência é essencial para a proteção dos direitos individuais, assegurando que todos tenham a chance de defesa antes de qualquer condenação.
Exigências da Virada Feminina do Amazonas
A Virada Feminina do Amazonas fez exigências claras às autoridades, clamando por:
- Publique os fundamentos jurídicos que sustentam a prisão;
- Respeite estritamente o devido processo legal;
- Garanta que a presunção de inocência seja respeitada;
- Reavalie imediatamente a medida cautelar à luz da legalidade e proporcionalidade.
Além disso, o documento destaca que manutenção de uma prisão sem fundamentação adequada pode ser considerada um constrangimento ilegal, passível de questionamento no Judiciário. Isso é reforçado pela falta de histórico criminal da policial, um fator importante a ser considerado.
Importância de Um Julgamento Justo
A exposição pública de Anabela e o julgamento social antes de um processo judicial apropriado violam garantias constitucionais e tratados internacionais. A Virada Feminina do Amazonas reafirma que essa situação não se trata de defender privilégios, mas de garantir que as leis sejam cumpridas e que os direitos das mulheres sejam protegidos.
Assim, a Virada Feminina do Amazonas continua sua luta para assegurar que o Estado de Direito e os direitos humanos prevaleçam, independentemente das circunstâncias políticas. A defesa da dignidade das mulheres é um compromisso que não pode ser comprometido.
Virada Feminina do Amazonas
Em defesa da Constituição, da justiça e da dignidade das mulheres.
Cileide Moussalem
Presidente da Virada Feminina do Amazonas
