A proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil recebeu um importante avanço legal. A recente mudança na legislação introduziu a utilização de tornozeleiras eletrônicas para agressores, permitindo um monitoramento contínuo durante o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
Tornozeleira eletrônica como medida de segurança
A Lei nº 15.125 de 2025 possibilita que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica para aqueles que descumprem ordens judiciais de afastamento da vítima. Esse recurso tecnológico permitirá que as autoridades acompanhem a localização do agressor em tempo real. Assim, se houver qualquer aproximação da vítima ou violação das medidas protetivas, o sistema poderá emitir alertas, que são enviados tanto para a mulher quanto para as forças de segurança. Essa estratégia visa proporcionar uma resposta rápida às situações de risco.
Fortalecimento da rede de apoio
Além do monitoramento eletrônico, o governo busca expandir o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Essa iniciativa é fundamental, pois garantirá que as vítimas tenham acesso a orientação e apoio policial a qualquer momento. O atendimento contínuo e ágil é vital para que as mulheres se sintam seguras em buscar ajuda.
A eficácia das medidas protetivas
As novas ferramentas implementadas buscam aumentar a eficácia das medidas protetivas já existentes. Especialistas acreditam que, quando aliadas a programas de prevenção e a uma rede de apoio sólida, tais iniciativas podem ser determinantes na proteção das mulheres. As mudanças propostas serão essenciais para reduzir os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia de abusos, oferecendo um ambiente mais seguro e encorajando outras mulheres a se manifestarem e buscarem auxílio.
