**Aterro de Manaus Recebe Inspeção do Ministério Público e Passa por Ajustes e Ampliação**
O aterro municipal de Manaus, situado no KM 19 da AM-010, está em processo de ajustes e ampliação, e recentemente recebeu uma inspeção de membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A visita teve como objetivo fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a cidade de Manaus. As procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, juntamente com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, estiveram no local na última terça-feira (13/08) para avaliar as instalações e verificar a natureza dos resíduos armazenados, além de coletar informações sobre o andamento das obras.
**Relatório Sobre Tratabilidade de Resíduos**
Segundo informações do MPAM, o município apresentou, em maio deste ano, um relatório detalhado sobre a tratabilidade dos gases e do chorume gerado pelo aterro. “Estamos em um processo de transição, pois o TAC está direcionado à implantação de um novo aterro para Manaus. Durante a fase de definição da nova localização, o atual aterro passará por adaptações essenciais para que possa continuar operando até abril de 2028, conforme estipulado no documento, e realizar a recuperação da área degradada”, explicou a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.
**Especificações do TAC**
O TAC, que integra a Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, também estabelece a ampliação da área do atual aterro, atualmente com 730.000 m², para mais 200.000 m². Há ainda a proibição do descarte de resíduos de construção civil e industrial no local, mesmo que estes sejam inertizados, além da exigência de apresentação de licença ambiental para manejo e controle da fauna do aeródromo. A tratabilidade do chorume se dará através de um sistema de osmose reversa, e a tratabilidade do gás gerado incluirá a submissão de relatórios periódicos como comprovação.
**Cronograma para Novo Aterro**
O novo aterro deverá atender a todas as exigências ambientais, com as devidas licenças prévias de instalação e operação expedidas, estando previsto para ser ativo e concluído até 30 de abril de 2028. Para isso, foi estabelecido um cronograma, cujos principais pontos são os seguintes:
– Em até 140 dias, um estudo preliminar sobre a área destinada à instalação do novo aterro deve ser apresentado, incluindo mapeamento e sobreposição das diferentes camadas cartográficas dentro do raio máximo definido, entre outras especificações técnicas.
– Em até 140 dias após o recebimento do termo, o município de Manaus deve apresentar um estudo de impacto ambiental, bem como requerer a licença prévia ambiental.
– Em até 400 dias, a obra e instalação do novo aterro devem ser executadas, contados a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório.
**Fonte:** Assessoria.
