Atento à preservação dos direitos constitucionais dos moradores de Uarini, especialmente os que dizem respeito à saúde e educação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça local, iniciou uma investigação sobre a demissão recente de 151 servidores temporários pela Prefeitura de Uarini. A medida, que resultou na demissão de profissionais de setores essenciais, está sendo examinada para garantir conformidade com a legislação vigente.
O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama informou que a investigação está focada nos possíveis impactos na continuidade dos serviços públicos, principalmente nos setores de educação e saúde, que foram fortemente afetados pelas demissões. Essa situação levanta preocupações legais e administrativas.
A legislação eleitoral impede demissões de servidores públicos nos três meses anteriores às eleições e até a posse dos novos eleitos, a não ser em casos excepcionais e devidamente justificados, explicou o promotor. “Nos decretos, observa-se a demissão em massa de diversos professores da rede municipal com justificativas genéricas de ‘conveniência do serviço público municipal’, enquanto o ano letivo está em andamento”, comentou Christian Anderson Ferreira da Gama, destacando o perigo de interrupção das atividades educacionais no município.
Entre os demitidos, há profissionais da educação, como professores, coordenadores, bibliotecários e merendeiros, essenciais para o funcionamento da rede de ensino municipal. A saída desses trabalhadores causa preocupação quanto à continuidade do ano letivo e à manutenção de uma educação de qualidade para os alunos de Uarini, especialmente durante um período de severa estiagem.
**Impactos em Outros Setores**
As demissões também afetam outros setores cruciais. Na saúde, a dispensa de técnicos de enfermagem e dentistas compromete o atendimento nos serviços de saúde pública. Além disso, trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, como garis e roçadores, bem como aqueles responsáveis pela manutenção da infraestrutura municipal, incluindo eletricistas e motoristas, também foram dispensados. Assim, a decisão da Prefeitura repercute diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
O MPAM já iniciou diligências e solicitou explicações ao prefeito de Uarini e à Procuradoria do Município sobre os critérios que levaram às exonerações. O prazo para resposta é de 48 horas, com o Ministério Público buscando assegurar que a justificativa dada pela Prefeitura esteja em conformidade com a legislação e que a continuidade dos serviços públicos não seja comprometida.
**Nota Oficial**
Em suas redes sociais, embora ainda sem uma resposta formal ao MPAM, a Prefeitura de Uarini divulgou uma nota de esclarecimento sobre as recentes demissões. Segundo a administração municipal, algumas das saídas foram solicitadas pelos próprios servidores, enquanto outras ocorreram por abandono de cargo. A prefeitura prometeu corrigir qualquer exoneração incorreta de imediato e garantiu que não houve redução nos salários dos professores ou de outros funcionários. O departamento de recursos humanos da prefeitura está revisando possíveis inconsistências no sistema, assegurando que nenhum servidor seja prejudicado quanto aos seus vencimentos.
Com informações da Assessoria.
