Brasil – Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1º), a lista das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para continuarem em funcionamento. Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas autorizadas a operar em âmbito nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as apostas autorizadas a funcionar localmente.
Veja as listas nacional e estaduais.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não fazem parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
