Seis estudantes do interior do Amazonas enfrentam um desafio legal contra as novas diretrizes de vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A situação emergiu após a recente alteração nas regras do Sistema de Ingresso Seriado (SIS), que impacta diretamente aqueles que já estavam inseridos no processo seletivo. Os jovens, que começaram sua jornada de seleção em 2024 e já haviam passado por duas das três etapas, agora veem sua preparação ameaçada por mudanças inesperadas.
Desafios da Nova Distribuição de Vagas
Os Mandados de Segurança protocolados aguardam análise das solicitações liminares. O cerne da contenda está na eliminação do grupo específico, Grupo K, que alocava vagas para estudantes oriundos do interior do Amazonas. Por exemplo, nos anos de 2024 e 2025, o edital destinava nove das 60 vagas no curso de Enfermagem a esse grupo. Com a nova norma para o SIS 2026, essa classificação foi abolida.
A modificação deve-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a reserva de vagas com base na procedência regional. Embora os estudantes não contestem essa decisão, eles pedem uma regra de transição para aqueles já envolvidos no processo de seleção, garantindo que as condições prévias de concorrência sejam respeitadas.
Frustração e Desânimo Entre os Estudantes
Ágatha Marialva, uma das estudantes afetadas, expressa sua frustração com as mudanças. Aos 17 anos, ela almeja cursar Enfermagem e já havia alcançado 66 pontos cumulativos nas duas primeiras provas do SIS. A mudança nas regras, especialmente próximo da terceira e decisiva etapa, tem sido um duro golpe para ela.
“Foi um baque muito grande para mim. A gente passou dois anos se preparando, e toda a nossa estratégia foi baseada na pontuação do Grupo K. Sabia exatamente o que precisava para a última prova e agora tudo mudou”, desabafou Marialva.
Com dificuldades financeiras para investir em uma faculdade particular, a obtenção de uma vaga em uma instituição pública é crucial para o futuro dela e de muitos outros estudantes do interior.
Apoio e Representação Legal
Os seis alunos estão sendo representados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados. Philippe Dantas, fundador do escritório, esclarece que o pedido é simples: que dois anos de dedicação ao SIS não sejam anulados por uma alteração repentina nas regras que ocorreu apenas na etapa final.
A advogada Luiza Anoeza ressalta que a ação não busca contestar a decisão do STF, mas sim garantir que os alunos que já cumpriram as etapas anteriores sejam tratados de maneira justa. Eles pedem à Justiça uma definição sobre como a nova regra deverá se aplicar para aqueles que já foram profundamente impactados pela modificação.
Há uma clara preocupação sobre a segurança jurídica e a necessidade de uma regra de transição que leve em conta a trajetória dos estudantes que já haviam investido tempo e recursos no SIS. Maria Lenilda Glória Ferreira, uma educadora com duas décadas de experiência preparando jovens para vestibulares, observa que a nova estrutura de ingresso coloca em desvantagem os alunos do interior.
“A realidade dos estudantes do interior é diferente. Eles enfrentam desafios que exigem maior superação do que seus colegas nas capitais, que têm melhor acesso a cursos, equipamentos e qualidade de ensino”, completou Ferreira.
A expectativa agora é que a Justiça avalie a situação com sensibilidade e que as particularidades da preparação dos estudantes do interior do Amazonas sejam consideradas. A comunidade acadêmica e familiar acompanha de perto o desenrolar dessa batalha judicial, com a esperança de que os dois anos de esforço e dedicação dos alunos não sejam desconsiderados.
A UEA foi solicitada a se posicionar a respeito dos questionamentos apresentados, mas até o momento não há retorno sobre o assunto ou a possibilidade de uma regra de transição.
