TCE-AM suspende licitação da Câmara Municipal de Autazes por suspeitas de direcionamento no edital
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou uma importante medida nesta quinta-feira (4) ao suspender a licitação da Câmara Municipal de Autazes. A decisão veio após a análise de uma representação feita por uma das empresas interessadas no certame, a S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA. Segundo a empresa, o edital não foi disponibilizado ao público, o que restringiu a competitividade e prejudicou a isonomia do processo de contratação.
O pregão em questão tinha como objetivo registrar os preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, incluindo áreas como elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
A medida cautelar concedida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023 até que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas pela Corte de Contas. Para isso, a Câmara Municipal de Autazes terá o prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações acerca das denúncias.
A íntegra da medida cautelar pode ser acessada no site doe.tce.am.gov.br. A suspensão da licitação é uma importante medida para garantir a transparência e a lisura nos processos de contratação, evitando possíveis direcionamentos e assegurando a igualdade de oportunidades para todos os interessados. O TCE-AM continua atento para fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos públicos no estado do Amazonas.
