Hapvida esclarece ocorrido em licitação na Câmara Municipal de Manaus
A Hapvida Assistência Médica S.A. divulgou uma nota para esclarecer o que aconteceu durante a licitação na Câmara Municipal de Manaus, ocorrida na manhã de ontem, quinta-feira (11/01/2023). A operadora de saúde afirmou que, ao contrário do que foi divulgado pela Comissão de Licitação, ela foi descredenciada no certame por uma negativa injustificada do documento de representação com assinatura eletrônica.
Segundo a Hapvida, o documento em questão estava de acordo com as definições da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil, e possuía verificação de autenticidade da assinatura eletrônica no site da certificadora digital. A operadora ressaltou que a alegação do pregoeiro de que era necessário o reconhecimento de firma no documento era infundada.
A empresa também destacou que a situação poderia ter sido resolvida com uma diligência, conforme previsto na Lei nº 8.666/93. No entanto, o pedido de diligência foi negado pelo pregoeiro, o que, segundo a Hapvida, indica uma clara irregularidade no prosseguimento da licitação, infringindo o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal.
A nota emitida pela Câmara Municipal de Manaus, por sua vez, contradiz o conteúdo da ata redigida pela Comissão de Licitação, que afirma que a Hapvida não foi credenciada por suposto descumprimento de um item do edital. A Hapvida ressalta que os atos praticados durante a licitação foram contrários às premissas técnicas e legais do Direito Administrativo.
A Hapvida argumentou que as formalidades exigidas na atuação administrativa são apenas um meio para a obtenção de um fim, que é o respeito e a observância dos direitos dos administrados. A empresa destacou que a negativa de credenciamento impediu sua participação na etapa de lances, comprometendo sua habilitação jurídica e prejudicando o interesse público.
A operadora de saúde ressaltou que a Administração Pública deixou de oferecer aos seus servidores uma proposta mais vantajosa ao não permitir a realização da etapa de lances. Além disso, a Hapvida apontou que o preço da operadora arrematante foi significativamente mais alto, cerca de 250% superior, o que indica um favorecimento indevido.
A empresa também criticou a postura da Comissão de Licitação durante todo o processo, afirmando que as licitantes foram tratadas de forma desigual, desrespeitando o princípio da isonomia. A Hapvida ainda ressaltou que houve desrespeito por parte do pregoeiro, que agiu de forma arbitrária, desrespeitando as regras mínimas do processo licitatório.
A Hapvida reiterou seu compromisso com a Administração Pública e destacou que está empenhada em garantir a lisura do processo licitatório, além de oferecer serviços de excelência aos seus contratantes.
