Situação dos microempreendedores inadimplentes com impostos do Simples Nacional preocupa
O Governo Federal está tomando medidas para notificar os microempreendedores individuais (MEIs) que estão em débito com os impostos mensais do Simples Nacional. Essa ação tem gerado diversas dúvidas sobre a suspensão e o cancelamento do registro desses empreendedores no Brasil.
Para trazer esclarecimentos, Fábio Santos, coordenador de Direito, ressalta a importância de que os microempreendedores estejam cientes dessas dívidas e entrem em contato com urgência com um contador ou com a Receita Federal para regularizar a situação ou solicitar um parcelamento.
É importante ressaltar que o Simples Nacional não será extinto, mas aqueles empresários que estiverem em débito e não efetuarem o pagamento ou solicitação de parcelamento terão o CNPJ cancelado. A regularização só poderá ser solicitada no próximo ano, caso essa modalidade de quitação de dívidas esteja disponível.
Segundo o especialista, após o recebimento da notificação, ainda será possível ter uma segunda chance, com prazo de 30 dias.
“No caso de não pagamento ou parcelamento, o cancelamento ocorrerá e a regularização só poderá ser buscada no próximo ano. Portanto, se você é microempreendedor e sabe que possui dívidas em aberto, é melhor regularizar o quanto antes,” alertou Fábio Santos.
O especialista ressalta que trabalhar como MEI no país traz muitas vantagens. “Esse formato de contratação permite que você trabalhe de forma regularizada para diversas empresas ou forneça serviços especializados. Por isso, é essencial tratar esse assunto com urgência, já que a ausência de pagamentos pode levar ao cancelamento do CNPJ”, explica o especialista da Estácio.
Para aqueles que precisam de orientação nesse assunto, Fábio Santos dá três dicas:
1. Acesse o portal do Empreendedor e regularize os pagamentos em atraso;
2. Caso não tenha conhecimento sobre o tema, procure um contador ou um advogado tributário;
3. Mantenha sempre seus dados e da empresa atualizados.
