Uma colaboração inédita entre o setor público, a iniciativa privada, e entidades do terceiro setor mira a expansão das áreas de concessão de florestas na Amazônia, passando dos atuais 1,3 milhão de hectares para uma meta audaciosa de 5 milhões de hectares nos próximos dois anos. Esta iniciativa, que encontra embasamento na Lei de Gestão das Florestas Públicas de 2006, contempla abordagens tanto de manejo quanto de restauração florestal, apontadas como as formas mais eficazes de combater o desmatamento ilegal e garantir a preservação da floresta.
Esta aliança conta com a participação fundamental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, encarregado de desenvolver estratégias econômicas para a conservação florestal; do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), ONG dedicada à salvaguarda ambiental; e da Systemiq, consultoria internacional focada em promover a transição para uma economia de carbono reduzido.
Leonardo Sobral, diretor do Imaflora, destaca a importância do crescimento das concessões: “Desde 2006, o Brasil conseguiu garantir 1,3 milhão de hectares sob concessão federal, volume que atinge 2 milhões de hectares se incluirmos as áreas estaduais. Para continuar a proteção eficaz de nossas florestas, é essencial avançamos nessa frente”, enfatiza.
As concessões de manejo florestal possibilitam uma exploração limitada e seletiva, permitindo extrair recursos da floresta sem destruí-la, um processo que leva à melhor administração das áreas que, de outra forma, ficariam desprotegidas e susceptíveis à ação de grileiros e à exploração desenfreada. Sobral acrescenta que essa atividade atribui função e proteção a terras atualmente consideradas sem proprietário distinto.
A grilagem de terras públicas, uma prática que ameaça cerca de 60 milhões de hectares na Amazônia – o dobro do tamanho do estado de São Paulo –, é responsável por grande parte do desmatamento ilegal. A exploração sem controle dessas áreas não somente degrada a floresta, como também libera grandes volumes de CO2, intensificando as mudanças climáticas.
Dentro dessa ótica, a restauração florestal aparece como um segundo modelo de concessão, contando a venda de créditos de carbono como um retorno financeiro para áreas degradadas. Renato Rosenberg, do SFB, destaca que, embora o mercado de carbono ainda seja emergente no país, há um interesse crescente por parte de investidores, especialmente por projetos com elevados padrões de qualidade e integridade, que beneficiam diretamente as comunidades locais e o meio ambiente.
Felipe Faria, da Systemiq, ressalta a reformulação do mercado de carbono e as práticas de manejo e restauração florestal como instrumentos transformadores, trazendo novas alternativas de financiamento e fomentando a conservação. “Ao promover a viabilidade econômica da preservação, estamos estabelecendo um padrão para desenvolvimento sustentável que beneficiará tanto as comunidades locais quanto o planeta”, afirma.
Este projeto também conta com o apoio financeiro do governo britânico, por meio do UK PACT, destacando-se como uma parte fundamental da luta contra as mudanças climáticas promovida pelo UK’s International Climate Finance (ICF).
