Início da Semana Intensa na Câmara dos Deputados
Brasil – A Câmara dos Deputados começa a semana com uma agenda intensa, destacada pela votação de quatro requerimentos de urgência para projetos de lei (PLs) do Poder Judiciário. Esses projetos, que abordam o funcionamento interno do Judiciário, têm início de tramitação na Casa Baixa, devido à competência constitucional, e devem ser analisados em plenário nos próximos dias. Contudo, a falta do Projeto de Lei sobre a anistia aos condenados por atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 na pauta gera um clima de tensão política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste à pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de setores da oposição.
Opção da Oposição por Obstrução
Na semana passada, a oposição mostrou força ao obstruir comissões na Câmara, utilizando discursos longos e requerimentos para adiar discussões. Apesar do êxito nas comissões, o grupo não conseguiu repetir o feito no plenário, onde os projetos em debate avançam para o Senado. Os apoiadores do PL 2.858/2022, que propõe a anistia, prometem continuar as obstruções em resposta à posição de Motta, que se mantém firme contra a inclusão do tema na pauta do dia.
Pressão Crescente por Anistia
No domingo (6), a situação política esquentou ainda mais quando Bolsonaro reuniu cerca de 59.900 apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, em um ato pró-anistia com a presença de sete governadores aliados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou categoricamente que “a anistia será pautada, querendo ou não”, indicando a determinação do grupo em avançar com o projeto. Outros aliados do ex-presidente, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR), reforçaram o lema “Unidos pela anistia”. Por outro lado, governistas minimizaram o evento, chamando-o de “fracasso”.
Resistência de Hugo Motta
A resistência de Hugo Motta à pressão bolsonarista tem causado irritação entre os oposicionistas, que consideram o PL da anistia uma bandeira central. Enquanto isso, a Câmara continua focada em outras prioridades: o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.149/2024, que propõe aumentar de 2-4 anos para 3-6 anos a pena de reclusão para disparos com armas de fogo por quem não possui porte legal.
PEC da Segurança Pública Ganha Destaque
Outro tema que recebe atenção nesta semana é a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevista para terça-feira (8). Às 8h30, Lewandowski se reunirá com deputados na residência oficial de Hugo Motta para buscar apoio à tramitação do texto, que visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de maior integração das polícias e participação do governo federal.
Desafios e Resistências
A proposta enfrenta resistências. Opositores do governo Lula temem que os estados percam autonomia sobre suas forças de segurança, embora o texto final deixe claro que não haverá interferência nesse sentido. A administração petista defende que a PEC é essencial para enfrentar o avanço do crime organizado, mas o embate com a oposição promete ser mais um capítulo na polarização que marca o Legislativo em 2025.
