Autoridade judiciária assume denúncias de proteção à criança e adolescente em Manaus
A posse dos novos conselheiros tutelares em Manaus, prevista para ocorrer na quarta-feira (10), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Em comunicado, a Secretaria Municipal Mulher, Assistência Social e Cidadania informou que, enquanto os Conselhos Tutelares não forem instalados, as denúncias devem ser feitas à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) ou ao Juizado da Infância e da Juventude.
A suspensão do certame aconteceu após um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, acatou o pedido, alegando que o edital viola a legislação municipal ao não prever a fase de prova de títulos para os candidatos.
A prefeitura afirmou que cumprirá a decisão, mas vai recorrer por entender que o processo eleitoral foi realizado dentro dos parâmetros legais, contando com o acompanhamento do Ministério Público.
Diante dessa situação, a autoridade judiciária assume temporariamente as atribuições dos Conselhos Tutelares, visando garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes da região. A medida visa evitar qualquer atraso ou prejuízo na assistência necessária a esse grupo vulnerável.
A decisão da desembargadora estabelece uma multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação. A comunidade está atenta a essa questão e espera resolver a situação o mais breve possível, para que os conselheiros tutelares possam assumir suas funções de forma legítima e efetiva.
