A conturbada jornada rumo à aprovação do vasto pacote de reformas proposto por Javier Milei culminou em intensos atos de protesto na Argentina nesta quarta-feira (12). Apesar de possuir suporte limitado tanto na Câmara quanto no Senado, Milei realizou árduas negociações para garantir a aprovação de seu projeto.
Originalmente, o documento continha 664 artigos, mas foi condensado para 232 artigos para obtenção de sua aprovação na Câmara Baixa em abril. Dentre as reformas propostas, encontra-se a Lei de Bases, também chamada de ‘Lei Ônibus’. Este projeto engloba uma série de medidas controversas que vão desde a transferência de poderes legislativos para a presidência até a privatização de empresas estatais, passando por estímulos ao investimento externo e uma pequena reforma trabalhista.
O Senado foi palco de um debate fervoroso que ultrapassou 11 horas, culminando na aprovação da proposta na primeira votação por uma margem apertada de 37 a 35. Porém, uma revisão se fez necessária quando uma senadora afirmou ter errado seu voto. Na votação subsequente, houve um empate – 36 votos a favor e contra – demandando a intervenção da vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, para desempatar.
Villarruel fundamentou sua decisão declarando: “Hoje existem duas Argentinas, uma violenta, outra dos trabalhadores. Por esses argentinos que sofrem, esperam e não querem ver seus filhos saírem do país, que merecem recuperar seu orgulho, meu voto é afirmativo.”
A Lei de Bases inclui dispositivos que incentivam grandes investimentos, favorecem a reforma trabalhista e promovem privatizações, além de ampliar os poderes presidenciais. Confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança deflagraram-se diante do Congresso durante os debates, resultando em feridos e danos materiais.
Até então, Milei enfrentava resistência no Congresso, sem obter sucessos legislativos notáveis frente a grupos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos. Essa aprovação marca a primeira grande vitória de Milei em seu mandato de seis meses, conforme celebrado em comunicado pelo gabinete presidencial na plataforma X (antiga Twitter).
“O Poder Executivo destaca o trabalho patriótico dos Senadores da Nação que contribuíram com seu voto positivo para a aprovação desta lei e espera continuar contando com seu compromisso para deixar para trás as políticas de fracasso e miséria, e reinserir a República Argentina no caminho para a prosperidade e o crescimento”, declarou o presidente Javier Milei.
Após as modificações realizadas pelos senadores, o projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados. Se passar sem novas alterações, seguirá para a avaliação final de Milei.
Ilustração: Giulia Renata
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