No Brasil, hoje marca o início do pagamento do abono salarial para aqueles nascidos no mês de fevereiro. Desta forma, um montante de R$ 1,77 bilhão será destinado aos trabalhadores elegíveis. Importante ressaltar, os montantes recebidos variarão conforme a quantidade de dias laborados durante o ano de referência, 2022. Dentro deste contexto, os trabalhadores que detêm contas corrente ou poupança junto à Caixa Econômica Federal terão o benefício depositado automaticamente. Em contrapartida, aqueles sem tal vínculo bancário serão contemplados por meio da poupança social digital.
Para os casos onde a criação da conta digital se mostrar inviável, os beneficiários podem efetuar o saque utilizando o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências deste banco.
Entendendo o abono salarial, este se configura como um direito garantido pela Lei n° 7.998/90, correspondendo a até um salário mínimo. Este é programado para ser pago anualmente, seguindo um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é a fonte dos recursos para este pagamento, com a Caixa agindo como o agente pagador. Já a atribuição de habilitar os trabalhadores aos benefícios fica a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quanto aos requisitos para ser elegível, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por, ao menos, 30 dias em 2022, com uma remuneração média mensal que não ultrapasse dois salários mínimos. Além disso, é essencial que as informações do trabalhador estejam corretamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É válido notar que o benefício é pago pela Caixa aos trabalhadores de entidades e empresas privadas, enquanto aqueles vinculados ao setor público, inscritos no Pasep, recebem pelo Banco do Brasil.
Caso surjam dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador, são disponibilizados diversos canais de atendimento pelo MTE, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br. Adicionalmente, para os trabalhadores nascidos em fevereiro interessados em consultar informações sobre o pagamento, a Caixa oferece acesso através do aplicativo Caixa Tem, do aplicativo Caixa Trabalhador, e do Portal Cidadão.
