Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no país. A proposta permite que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando for identificado alto risco à vida ou à integridade física da vítima.
Monitoramento de Agressões
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 2942/2024, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares. A matéria foi aprovada com alterações feitas pela relatora, a deputada Delegada Ione. A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico do agressor passe a ser regra nos casos considerados de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Protocolos em Municípios Pequenos
Além das situações de risco imediato, o uso da tornozeleira também terá prioridade quando o agressor descumprir medidas protetivas já impostas pela Justiça. Caso o juiz entenda que o monitoramento não é mais necessário, ele deverá justificar formalmente a decisão. O projeto também prevê mudanças para cidades pequenas. Em municípios onde não há comarca — e, portanto, não há juiz — o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira eletrônica em caráter imediato para proteger a vítima.
Dispositivo de Segurança para Vítimas
Outro ponto da proposta prevê que a mulher vítima de violência receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá um alerta automático caso o agressor se aproxime de áreas que ele esteja proibido de frequentar por decisão judicial. O aviso será enviado simultaneamente à vítima e à polícia. O texto aprovado também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas, podendo ampliar a pena de reclusão em até metade em casos de violação.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Em casos de violência contra a mulher, denúncias podem ser feitas gratuitamente por meio do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país.
