Decisão do Conselho Federal de Farmácia gera debate no Brasil
Brasil – Uma importante resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), causou controvérsia entre os profissionais de saúde, particularmente médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova norma permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica possam prescrever medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente necessitam de receita médica.
Reação dos Médicos e do CFM
Programada para entrar em vigor em abril deste ano, a medida foi recebida com resistência pela classe médica. O CFM questiona a capacidade dos farmacêuticos para realizar prescrições, argumentando que essa tarefa não se enquadra nas funções desses profissionais. O conselho afirma que as normas regulatórias de cada categoria definem claramente as responsabilidades, e no caso da Farmácia, não há diretrizes que autorizem o diagnóstico de doenças ou a prescrição de medicamentos.
Defesa do CFF
Por outro lado, o CFF defende sua decisão, sustentando-se no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico. Isso permite aos farmacêuticos analisar interações entre diferentes medicamentos usados por um paciente. Em uma entrevista ao G1, o advogado Henderson Furst explicou que os farmacêuticos podem identificar interações prejudiciais entre remédios prescritos por diferentes médicos e aconselhar o paciente a retornar ao profissional de saúde, se necessário. No entanto, ele esclarece que essa função não inclui substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Práticas Reconhecidas e Regulamentadas
Adicionalmente, o CFF destacou que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é reconhecida e regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde incentiva essa estratégia como parte do esforço para erradicar o HIV como um problema de saúde pública e aumentar o acesso às medidas preventivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão continua a provocar debates, destacando a necessidade de um consenso entre os diferentes conselhos profissionais para assegurar segurança e eficiência na assistência à saúde da população.
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