Decisão do TCU sobre Joias de Bolsonaro e Lula
Manaus – Nesta segunda-feira (17/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão crucial que encerrou uma das controvérsias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o término de seu governo. O tribunal determinou que as joias recebidas por Bolsonaro do governo da Arábia Saudita, assim como um relógio presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, são bens pessoais dos destinatários, não fazendo parte do patrimônio público. “Acabou a história das joias”, declarou Bolsonaro, aliviado com o encerramento do caso que gerou intensos debates e investigações.
A decisão do TCU, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, estabelece que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao acervo da União, desde que sejam itens de caráter particular. Esta resolução abrange tanto o conjunto de joias sauditas — incluindo peças valiosas como um colar, anel e relógio avaliados em milhões de reais — quanto o relógio Cartier dado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. O tribunal, no entanto, sugeriu ao Palácio do Planalto melhorar a gestão desses bens, recomendando catalogação detalhada e publicação no Portal da Transparência dentro de 30 dias após o recebimento.
O caso das joias sauditas ganhou destaque em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suposta apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na ocasião, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito estava em andamento. Agora, com o parecer do tribunal favorável ao ex-presidente, o processo aguarda uma decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Bolsonaro, que sempre negou quaisquer irregularidades, usou as redes sociais na última sexta-feira (14) para destacar partes do acórdão do TCU, reforçando sua posição. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, referindo-se às acusações de adversários políticos. A decisão reacende o debate sobre a ausência de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU indicou dever ser corrigida pelo Congresso Nacional.
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