Brasil – Projeto de Lei Visa Endurecer Penas para Furto de Celulares
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 494/2025, que sugere uma mudança significativa na legislação brasileira referente ao furto de celulares. A proposta busca classificar o furto de dispositivos móveis como um crime qualificado, o que resultaria na duplicação da pena atual. Atualmente, a penalidade varia de 1 a 4 anos de reclusão, mas com a nova medida, passaria para 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
Números Alarmantes de Crimes Envolvendo Celulares
Essa iniciativa legislativa surge em resposta aos dados alarmantes sobre crimes relacionados a celulares, apresentados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024. Segundo o relatório, a cada 33 segundos, um celular é roubado ou furtado no Brasil, resultando em uma média de 107 aparelhos subtraídos por hora. No total, aproximadamente 937.294 celulares são retirados de seus proprietários anualmente. Esses números ressaltam o elevado índice de crimes envolvendo esses dispositivos, que são vitais no dia a dia dos cidadãos.
Implicações do Furto de Celulares para as Vítimas
Para Flávio Bolsonaro, o celular transcende sua função de comunicação, sendo visto como um “computador portátil” que contém uma vasta quantidade de informações pessoais, incluindo dados bancários sensíveis. O senador sublinha que, além do prejuízo material imediato, o furto de celulares acarreta consequências mais graves, como a violação da privacidade das vítimas. Em certos casos, os criminosos conseguem acessar aplicativos bancários dos celulares furtados, gerando grandes prejuízos financeiros.
Trâmite Legislativo e Impacto Esperado
A proposta do senador ainda precisa ser discutida na Mesa do Senado antes de ser avaliada pelas comissões pertinentes. Se aprovada, terá um impacto significativo na legislação sobre furtos, tratando a ação como um crime mais severo e, assim, impondo penalidades mais rigorosas aos infratores.
O furto de celulares tornou-se uma preocupação crescente nas estatísticas de segurança pública. Com essa proposta, o senador busca intensificar o combate a esse tipo de crime que afeta milhões de brasileiros anualmente. O futuro da proposta agora depende dos próximos passos legislativos, que definirão se haverá, de fato, um endurecimento nas penas relacionadas a essa infração.
Veja a proposta na íntegra:
