Brasil – Julgamento do Caso Polêmico Envolvendo Wilson Lima no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão crucial em um dos casos mais polêmicos da crise sanitária no Brasil. Na próxima sessão ordinária, marcada para 5 de fevereiro de 2025, o Inquérito 1746, que envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), será analisado pela Corte Especial. O julgamento determinará se a denúncia por suposto desvio de recursos públicos, destinados ao transporte de ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, será aceita.
A acusação alega que o governo estadual pagou indevidamente R$ 191,8 mil pelo transporte aéreo dos ventiladores de São Paulo para Manaus. Apesar da empresa contratada ser responsável pelo transporte, o governo utilizou uma aeronave que levava outros insumos para o estado.
Segundo Caso de Denúncia Contra Wilson Lima
Esta denúncia marca a segunda acusação formal contra Wilson Lima e outros envolvidos por supostos desvios de verbas durante a emergência sanitária. A primeira denúncia, recebida em 2021, ainda aguarda julgamento de mérito. Nesse caso, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o governador e outros 12 indivíduos de formarem uma organização criminosa para fraudar a compra de ventiladores pulmonares por meio de um contrato direcionado.
Divisão Entre Ministros do STJ
Os ministros do STJ estão divididos quanto à legalidade e materialidade dos fatos da nova denúncia. O relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor de receber a denúncia por peculato, conforme artigo 312 do Código Penal, afirmando que há justa causa para seguir com a ação penal.
A ministra Nancy Andrighi e a ministra Maria Thereza de Assis Moura apoiaram o voto do relator. No entanto, o ministro Raul Araújo divergiu, argumentando que a denúncia deveria ser rejeitada, já que as provas apresentadas pelo MPF não demonstram intenção criminosa dos acusados.
Araújo defendeu que, no contexto emergencial da crise sanitária de 2020, era justificável o governo estadual tentar agilizar a entrega dos ventiladores, considerando a grave escassez de oxigênio e respiradores em Manaus.
O ministro Og Fernandes também votou pela divergência, destacando as imagens devastadoras do período e a complexidade de julgar ações governamentais fora do contexto de emergência vivido na época. Para ele, a denúncia representa um “excesso acusatório” sem elementos novos suficientes para justificar um novo processo criminal.
Defesa e Acusação
A acusação do MPF alega que o governo do Amazonas desviou recursos públicos em benefício da empresa contratada, que deveria ter arcado com os custos do transporte. Na defesa do governador, o advogado Nabor Bulhões argumentou que a aeronave utilizada também coletou doações de álcool em gel e outros insumos, sendo a ação governamental legítima e necessária para salvar vidas durante o caos em Manaus.
Agora, cabe ao STJ decidir sobre os fundamentos da denúncia e se o caso deve seguir ou ser arquivado. O desfecho pode ter um impacto significativo no cenário político e judicial, dada a importância das acusações relacionadas à gestão pública no auge da pandemia no Brasil.
