Amazonas: Investigação sobre Gastos na 22ª Festa da Castanha em Tefé
Amazonas – Em virtude dos elevados custos com a contratação de atrações artísticas nacionais para a 22ª Festa da Castanha em Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Notícia de Fato para examinar os gastos públicos relacionados ao evento, programado para ocorrer entre 1º e 4 de maio de 2025. O grande destaque foi o custo significativo apenas com as atrações, que somam R$ 2,1 milhões.
Artistas Confirmados
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, cujos cachês individuais alcançam R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Esses valores foram divulgados pela Prefeitura de Tefé e amplamente discutidos nas redes sociais e em veículos de comunicação.
Objetivo da Investigação
Conforme o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação visa avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. Ele afirmou: “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé.”
Situação de Emergência em Tefé
Nos últimos meses, Tefé declarou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Esses decretos reforçam a urgência de avaliar o uso dos recursos públicos, especialmente em um cenário adverso.
Lei de Licitações e Contratos
A investigação também busca esclarecer se as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) foram cumpridas e se o princípio da razoabilidade foi respeitado.
Dispensa de Licitação
As contratações artísticas foram realizadas por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Entretanto, faltou transparência sobre a divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que justifiquem a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Além dos valores destinados às atrações, a investigação abrange outros aspectos do evento, como custos de estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações do Ministério Público
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A promotoria também pediu informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e o cronograma de ações para combater a estiagem e queimadas.
O promotor requisitou à administração municipal dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, enfatizando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
Com informações da Assessoria.
