Brasil – A Meta respondeu, na noite de segunda-feira, aos questionamentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o encerramento das checagens de fatos nas plataformas da companhia nos Estados Unidos. Em nota à imprensa, a AGU informou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião, prevista para esta terça-feira, para discutir as informações recebidas.
Participarão do encontro representantes da AGU, dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é avaliar os impactos das mudanças promovidas pela empresa e ações necessárias para assegurar a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
A polêmica surgiu após o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar, na última semana, o fim do programa de checagem de fatos em suas redes sociais – Facebook, Instagram e Threads – nos EUA. Segundo a Meta, a decisão está relacionada à reformulação de suas políticas de moderação de conteúdo, implementada após a eleição de Donald Trump como presidente.
Em substituição ao programa, a companhia introduzirá o recurso chamado “notas da comunidade”, similar à ferramenta utilizada pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, de propriedade de Elon Musk. Essa funcionalidade permite que os usuários adicionem contextos aos posts, com o objetivo de oferecer informações complementares e combater a desinformação. Diante das mudanças, a AGU solicitou à Meta esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para garantir a segurança e a inclusão nas plataformas, incluindo a coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e discurso de ódio, além de ações contra o suicídio. O órgão também questionou a disponibilização de relatórios de transparência relacionados ao sistema de “notas da comunidade”.
A discussão ocorre em um momento em que governos de diferentes países intensificam o escrutínio sobre as responsabilidades das grandes empresas de tecnologia na regulação de conteúdo e no combate à desinformação. A Meta, que também é proprietária do aplicativo de mensagens WhatsApp, tem enfrentado críticas crescentes sobre a transparência e a eficácia de suas medidas de moderação de conteúdo.
Os resultados da reunião desta terça-feira podem trazer definições importantes sobre como o governo brasileiro pretende lidar com as implicações das recentes mudanças da Meta, além de reforçar o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.
Fonte: Portal CN7 Brasil
