Brasil – Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (18), a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A decisão foi confirmada durante um julgamento virtual, no qual a defesa de Brazão tentava reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ministro havia determinado sua prisão, que foi cumprida em março deste ano. Atualmente, Brazão está detido na penitenciária federal em Porto Velho.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também votaram pela manutenção da prisão. Moraes destacou que sua decisão está baseada na jurisprudência do STF e nas suspeitas de interferência nas investigações do caso. Por isso, não há possibilidade de substituir a prisão por medidas cautelares, segundo a defesa desejava.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes.
Além de Domingos, também estão presos o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, ambos acusados de envolvimento no assassinato.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está ligado à oposição da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Esse grupo possui conexões com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra Marielle, aponta que os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/
