Uma crise sem precedentes atinge o setor de saúde dos servidores da educação no Amazonas. A Hapvida Assistência Médica S.A. anunciou que suspenderá o atendimento aos beneficiários da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (SEDUC-AM) devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 59 milhões. A suspensão dos serviços será a primeira medida para equilibrar a situação financeira da empresa, que enfrenta oito meses de inadimplência.
O contrato firmado entre a Hapvida e a SEDUC-AM, número 07/2022, estabelece a prestação de serviços de saúde e odontológicos aos servidores da educação. No entanto, desde janeiro de 2024, a Secretaria não tem honrado os pagamentos, resultando em um valor total de R$ 59.200.672,39, divididos em oito parcelas mensais que variam entre R$ 7,3 milhões e R$ 7,4 milhões.
A Hapvida, que vinha mantendo os atendimentos em respeito aos professores e suas famílias, informou que a partir de agora os serviços eletivos serão suspensos. A empresa destaca que não consegue mais arcar com a continuidade dos serviços sem a regularização dos pagamentos, devido às crescentes pressões de auditorias internas e externas, além da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
De acordo com a Resolução Normativa n. 412 de 2016 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a ausência de pagamento permite a suspensão dos serviços após o prazo legal, o que foi amplamente ultrapassado. A inadimplência prolongada compromete não só a prestação do serviço de saúde, mas também afeta a avaliação financeira da empresa, que está sujeita às demandas de seus investidores e acionistas.
A Hapvida reforça que a regularização dos pagamentos é crucial não apenas para a continuidade dos serviços, mas também para garantir a saúde de seus próprios colaboradores e os milhares de empregos gerados no Amazonas.
Até o fechamento desta matéria, a SEDUC-AM não se pronunciou sobre a situação. A expectativa agora é de que a Secretaria apresente uma solução urgente para evitar maiores impactos na vida dos servidores da educação e suas famílias.
Essa situação é um reflexo da necessidade de uma gestão mais responsável no cumprimento de contratos públicos. A suspensão do atendimento aos professores coloca em risco a saúde de milhares de famílias no Amazonas, e o CM7 continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos deste caso.
SEDUC - Cumprimento das obrigações financeiras das faturas em aberto - 03.10 ok
