Em uma decisão cautelar, o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ordenou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) interrompa todas as atividades do 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025. Essa decisão abrange a suspensão do repasse de fundos e a emissão do Termo de Autorização para o uso do Bumbódromo, o Centro Cultural de Parintins, até que haja uma nova deliberação do TCE-AM.
A determinação veio após o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apontar “claros indícios” de irregularidades envolvendo a Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., encarregada da exploração comercial do festival. A suspeita principal recai sobre o favorecimento à Amazon Best, cujos sócios são parentes diretos do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), incluindo irmão, cunhada e sobrinha.
“O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marco Apolo Muniz de Araújo, deve se abster de realizar quaisquer atos relativos ao 58º Festival Folclórico de Parintins e suspender os atos que já possam ter sido concretizados, até nova ordem desta Corte de Contas. Além disso, ele deve adotar medidas para assegurar o cumprimento dos princípios de impessoalidade, interesse público, competitividade e razoabilidade, conforme estipulado na Lei nº 14.133/2022”, declarou o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
O MPC-AM já havia identificado irregularidades no Festival Folclórico de Parintins, notadamente em relação à atuação monopolística da Amazon Best, que controla desde a venda de ingressos até serviços de hospedagem e buffet. “Não é de agora que o Ministério Público de Contas aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda.”, afirmou Monteiro, procurador do MPC-AM.
A representação do MPC-AM ao TCE-AM requisitou que fosse garantida ampla concorrência para a escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e comercialização de serviços no festival a partir de 2025, evitando favorecimentos e buscando a proposta mais vantajosa para a coletividade.
Essa decisão tem impacto direto em várias entidades e indivíduos, incluindo o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia), e a sócia-administradora da Amazon Best, Geyna Brelaz da Silva, bem como líderes de associações culturais envolvidas no evento. O MPC-AM também pediu que a Prefeitura de Parintins e as associações culturais realizem um processo de concorrência pública para selecionar empresas responsáveis pelos serviços no Bumbódromo de Parintins.
Além disso, foi solicitado ao TCE-AM que determine ao Governo do Estado do Amazonas a suspensão de transferências de recursos para o evento de 2025 caso não seja instaurado um processo público e transparente para a escolha de novas empresas, evitando assim o uso inadequado de recursos estaduais.
A medida pretende assegurar transparência e justiça na organização do tradicional festival, promovendo uma competição justa e impedindo o enriquecimento indevido de terceiros. O caso seguirá sob investigação do TCE-AM, que emitirá novas deliberações conforme o progresso das investigações.
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