Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). A proposta vem em resposta à crescente necessidade de regulamentação nesse setor, visando garantir que as terapias oferecidas sejam de alta qualidade e que as famílias tenham acesso a informações claras sobre os profissionais envolvidos.
Padrões de Qualidade para Terapias ABA
O projeto de lei determina que clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que oferecem terapias ABA no estado do Amazonas deverão contar com supervisão técnica qualificada. Esta iniciativa garante que apenas profissionais competentes e devidamente formados sejam responsáveis pelos tratamentos, assegurando a eficácia das terapias. Além disso, a legislação exige que essas instituições ofereçam total transparência sobre a formação e a qualificação dos seus profissionais.
Segundo Thiago Abrahim, a ideia é fortalecer a proteção às pessoas com autismo e proporcionar mais segurança às famílias que buscam por serviços de qualidade. “Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços adequados e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”, destacou o parlamentar.
Direitos dos Responsáveis Legais
A proposta também estabelece que os responsáveis legais dos pacientes tenham acesso às informações sobre a qualificação técnica dos supervisores e aplicadores das terapias. Isso garante que as famílias estejam cientes do nível de treinamento e experiência dos profissionais que atendem seus filhos, promovendo uma relação de confiança entre as partes. A lei prevê ainda que as sessões terapêuticas não sejam fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos sem justificativa técnica individualizada.
Esses novos padrões visam assegurar que os atendimentos sejam realizados com base em critérios científicos, priorizando sempre o desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos. Com isso, espera-se que a qualidade do atendimento melhore significativamente, atendendo às necessidades específicas de cada paciente.
A Importância da Terapia ABA
A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua eficácia no desenvolvimento de pessoas com autismo. Com a regulamentação, as terapias realizadas com responsabilidade e supervisão adequada terão mais chances de proporcionar resultados positivos, beneficiando os pacientes e suas famílias. Em sua declaração, o deputado Abrahim concluiu: “A terapia ABA é fundamental para o desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é preciso que esses atendimentos sejam realizados de forma ética e responsável, com critérios técnicos que realmente garantam resultados”.
Além de contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos, a proposta visa proteger os responsáveis legais enquanto consumidores e fortalecer a fiscalização sobre a prestação de serviços especializados no Amazonas. Ao estabelecer diretrizes claras, o projeto de lei busca criar um ambiente mais seguro e confiável para as famílias que dependem desses serviços essenciais.
Com a implementação dessa legislação, espera-se que as clínicas e profissionais tenham um padrão mínimo a ser seguido, promovendo não só a qualidade no atendimento, mas também uma maior confiança das famílias na eficácia das terapias oferecidas. A transparência na divulgação de informações sobre a qualificação dos envolvidos será um passo importante para melhorar a prestação de cuidados ao público autista.
Em um momento em que a inclusão e o tratamento adequado de cidadãos com autismo são mais necessários do que nunca, essa e outras iniciativas são fundamentais para garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados. A proposta de Thiago Abrahim reflete um compromisso com o bem-estar das pessoas com TEA e suas famílias, visando um futuro mais justo e inclusivo.
