No Brasil, a importância da regularização documental para migrantes e refugiados é incontestável, assegurando-lhes a permanência legal no país e a proteção de seus direitos. Diante da elevada procura por tais serviços no Amazonas, o governo local tomou a iniciativa de estender o prazo dos atendimentos do Mutirão de Serviços de Cidadania. A ação ocorre no Centro de Convenções Vasco Vasques, situado na avenida Constantino Nery, 5001, na região de Flores, em Manaus, e agora prossegue até o dia 31 de julho.
Este Mutirão traz uma união de esforços entre diferentes órgãos, incluindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Polícia Federal, a Receita Federal, além de agências da ONU, proporcionando um leque de serviços essenciais. Entre eles, estão a emissão e prorrogação de protocolos de residência e refúgio, a emissão do CPF, a solicitação de 2ª via do Registro Nacional Migratório (RNM), e até mesmo, um espaço destinado às crianças e adolescentes, oferecendo atividades educativas.
Os serviços são prestados de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h ao meio-dia, com a expectativa de realizar cerca de 2 mil atendimentos por dia, dispensando a necessidade de agendar previamente sua visita.
Jussara Pedrosa, a secretária titular da Sejusc, expressou a importância dessa prorrogação, tendo como objetivo facilitar o acesso dos estrangeiros residentes no estado aos serviços de documentação necessários. “Observamos uma procura significativa nos primeiros dias de atendimento, o que nos motivou a estender o período de atendimento, permitindo assim que a comunidade estrangeira no Amazonas possa usufruir de um processo de regularização documental eficaz e satisfatório”, destacou Pedrosa. Ela enfatiza também a agilidade do processo, que dispensa agendamento prévio, com os visitantes sendo direcionados às filas após uma triagem.
Ademais, o Mutirão ressalta o compromisso do Governo do Amazonas em assegurar os direitos e a inclusão de migrantes e refugiados, reiterando a importância do acesso facilitado aos serviços de regularização documental. Além disso, reforça-se o convite aos interessados para aproveitarem esta oportunidade até o final de julho, garantindo assim, sua permanência legal no país e acesso aos direitos civis.
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